Conselho do MP determina vistoria mensal nos presídios

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) aprovou esta semana resolução que cria regras para padronizar a fiscalização dos sistemas prisionais por membros do Ministério Público. Segundo o texto, os procuradores e promotores incumbidos do controle do sistema carcerário deverão realizar visitas mensais às prisões sob sua responsabilidade.

O Conselho também exige a elaboração de relatórios das visitas, a serem encaminhados aos respectivos corregedores-gerais até o dia cinco do mês subsequente.

Os relatórios deverão ter informações sobre as instalações físicas, recursos humanos e ocupação das prisões, perfil da população carcerária, entre outros dados. Conforme a regra criada, os corregedores-gerais ficam responsáveis por inserir os dados dos relatórios em sistema informatizado a ser criado pelo CNMP, com o objetivo é ter um banco de dados nacional sobre o tema.

Apresentado ao Plenário pelo conselheiro Maurício de Albuquerque e aprovado por unanimidade, o texto da resolução é resultado das discussões realizadas no I Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do MP junto ao Sistema

Carcerário, realizado em abril.

O encontro reuniu em Brasília mais de cem promotores e procuradores de todo o Brasil.