Convênio garante vagas para idosos e cadeirantes em supermercados
O Ministério Público do Estado, por meio da 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Campo Grande, intermedia junto aos supermercados, um acordo para poder aplicar multas nos veículos que estacionarem nas vagas destinadas aos idosos e cadeirantes, que não portarem o cartão de identificação que permite o acesso ao espaço. O encontro ocorreu na manhã desta quarta-feira (20).
A reunião que tratou do Termo de Convênio de Fiscalização, contou com representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, da AMAS (Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados), Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Campo Grande) e Detran (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul). A assinatura desse convênio deverá ocorrer no próximo dia 27 de maio, às 9h, durante evento no auditório do Crea/MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul).
A partir da assinatura desse convênio com os supermercados, os fiscais da Agetran poderão aplicar multas nos veículos que estacionarem nas vagas destinadas aos idosos e cadeirantes. Os fiscais, durante o trabalho nas ruas, passarão pelos supermercados conveniados fazendo essa fiscalização.
Durante o encontro, a Promotora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos falou aos supermercadistas da importância desse convênio no que concerne à garantia de direitos das vagas especiais destinadas aos idosos e às Pessoas Com Deficiências (PCD) em ambiente interno dos estabelecimentos comerciais.
A Promotora lembrou das denúncias recebidas, onde pessoas com deficiências relatam que vêm encontrando muitas dificuldades de acessibilidade. Um desses problemas está relacionado com vagas em estacionamentos de estabelecimentos comerciais, geralmente ocupadas por pessoas que não têm em seus automóveis o cartão expedido pela Agetran que permite deixar seus veículos ali enquanto efetuam suas compras nos supermercados.
Jaceguara reconheceu que falta muita sensibilidade da população com relação à acessibilidade das pessoas que realmente necessitam dessas vagas especiais. Por isso, desde o lançamento da Campanha de Conscientização “Essa Vaga é Muito Especial” pela 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, em setembro do ano passado, vem trabalhando para definir responsabilidades compartilhadas e ações individuais com relação à acessibilidade.
A Promotoria de Justiça trabalhou ainda para possibilitar que fosse firmado convênio entre Agetran, supermercados e outros estabelecimentos comerciais para que a fiscalização do correto uso das vagas reservadas ao idoso e Pessoa Com Deficiência se efetivasse legalmente, como ocorre em São Paulo/SP e Curitiba/PR.
O Presidente da AMAS, Marcelo Gonçalves, falou sobre a importância desse convênio para atender as necessidades das pessoas que procuraram os estabelecimentos comerciais para efetuar suas compras ou mesmo para realizar alguns dos serviços ali disponibilizados, como bancos, correios, casas lotéricas e outros.
O Diretor de Fiscalização e Controle de Multas da Agetran, César Augusto Miyasato informou que será agilizada o fornecimento do cartão necessário para colocar no carro, e assim poder ocupar as vagas para idosos e portadores de deficiência. Além disso, afirmou que será fornecido aos supermercadista um projeto de como implementar as sinalizações horizontal e vertical naqueles estabelecimentos que ainda não a possuem.
