Corumbá pode ter verbas suspensas por problemas na saúde
Determinação da Justiça Federal de Corumbá, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), obriga a prefeitura do município a implementar mudanças na gestão do sistema de saúde.
De acordo com a assessoria do Ministério Público Federal, a prefeitura terá de criar um registro de ponto eletrônico para todos os servidores da saúde, inclusive médicos e dentistas, realizar o preenchimento de todas as vagas das equipes de saúde e agentes comunitários, além de adequar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) às condições mínimas de higiene e salubridade. A prefeitura também terá que resolver as deficiências estruturais e de material das UBS.
A Justiça determinou ainda que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fiscalize todas as UBS do município, verificando se atendem às regras e padrões daquela agência. Caso a administração não cumpra a decisão em trinta dias poderá haver suspensão do repasse de recursos federais para a área de saúde do município. A decisão tem caráter liminar. O mérito da ação, em que o MPF pede outras providências, ainda será analisado.
Segundo informações da base de dados do Ministério da Saúde, Corumbá recebeu do Fundo Nacional de Saúde, apenas para as ações de Atenção Básica, R$ 4.905.640,58, em 2008, e R$4.787.909,95, em 2009.
A ação civil pública foi ajuizada em agosto de 2009 pelo Ministério Público Federal após a recusa da prefeitura em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver os problemas.
Em inspeções realizadas nas UBS, em abril e maio de 2009, foi constatado descumprimento da carga horária por profissionais da saúde - em alguns casos, a carga horária teórica desses profissionais passava das 80 horas semanais, chegando até a 122 horas -, inexistência de controle de ponto e, em alguns casos, ausência de profissionais durante o expediente.
