A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

25/05/2010 14:32

De carona na lei de templo, pastor pede isenção de taxas

Redação

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) negou pedido de isenção de cobrança para taxa de iluminação pública solicitado por uma igreja evangélica de Corumbá. A congregação pedia que a casa onde reside o pastor tivesse a cobrança suspensa.

O desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, relator do processo, entendeu que a isenção de cobrança deve ficar restrita "aos templos evangélicos, na sua estrita acepção da palavra". Pela decisão da 5ª turma, 17 prédios pertencentes à congregação ficaram isentos do pagamento de taxa de iluminação pública, com exceção da marcenaria, duas escolas e a casa do zelador que constavam no pedido original.

Em recurso apresentado, a Igreja pedia a inclusão da casa onde mora o pastor entre os imóveis isentos do pagamento da taxa de iluminação pública, alegando que a residência não era apenas um "templo religioso", mas um "local do culto com todo o complexo estrutural que possibilita a finalidade social da congregação religiosa".

Em primeira decisão, a Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos de Corumbá havia determinada a isenção e a devolução dos valores cobrados corrigidos monetariamente desde a data de cada pagamento, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês. Porém, com a decisão do TJ na semana passada, apenas 17 prédios garantem a isenção.

Inscrições para o Vestibular 2018 da UFMS seguem abertas
A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) segue com inscrições abertas para o Vestibular 2018, que selecionará alunos para cursos de gradua...
Autorização para psicólogos aplicarem terapia de reorientação sexual é mantida
O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, decidiu hoje (15) tornar definitiva a decisão liminar (provisória) que havia pr...
Clientes de banco podem renegociar dívidas no "Caminhão do Quita Fácil"
A partir de segunda-feira (18), clientes das agências da Caixa de Campo Grande terão a possibilidade de renegociar suas dívidas atrasadas há mais de ...
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions