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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

26/12/2007 12:49

Deficientes auditivos terão telefonia especial em 2008

Redação

A Anatel e a Brasil Telecom assinaram termo de Obrigações de Universalização que vai beneficiar instituições e pessoas com deficiência auditiva. Até setembro de 2008 a empresa terá de fazer a instalação de uma linha telefônica na sede de cada instituição beneficiária, não poderá cobrar taxa mensal da assinatura básica e também terá de fornecer equipamentos de interface que permitam a utilização da telefonia fixa pelas pessoas com deficiência auditiva, aparelhos denominados Terminais de Telecomunicações para Surdos (TTS\'s).

O mesmo compromisso foi firmado em novembro passado com as outras quatro concessionárias de telefonia fixa local do país (Oi/Telemar, Telefônica, CTBC Telecom e Sercomte). As empresas vão ter de atender todas as instituições cadastradas na Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH). As ações vãos ser custeadas com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), criado para esse tipo de projeto, mas que nunca foi utilizado no Brasil. Estão estimados cerca de R$ 1,3 milhão para cobrir a parcela de custo de universalização

O Plano de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado em Instituições de Assistência às Pessoas com Deficiência Auditiva (PMU I), instituído pelo Decreto nº. 6.039, estabelece um calendário de execução dos serviços as operadoras. Elas terão 90 dias - a contar da assinatura do termo, que ocorreu em novembro passado, para instalar os terminais telefônicos em 30% das instituições de assistência a pessoas com deficiência auditiva. Após seis meses, a cobertura deve chegar a 60% das entidades. Após nove meses, todos os terminais devem estar instalados e funcionando.

O Fust foi previsto na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e criado pela Lei 9.998/2000, com o objetivo de promover a utilização dos serviços de telecomunicações nas áreas de educação, saúde, segurança, bibliotecas e regiões remotas e de fronteira, priorizando o acesso da pessoa com deficiência.

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