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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

05/02/2012 12:30

Demarcação de terras indígenas poderá ter que passar pelo Congresso

Orlando Lourenço e Mariana Jungmann, da Agência Brasil

Brasília - As demarcações de reservas indígenas, que hoje são feitas exclusivamente pelo Poder Executivo, poderão ter que passar pela aprovação do Senado Federal ou do Congresso Nacional. Com esse objetivo, propostas de emenda à Constituição (PEC) estão tramitando no Senado e também na Câmara dos Deputados. Uma delas, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), está pronta para ser votada pelo Senado. Se aprovada seguirá para apreciação da Câmara.

A PEC dá ao Senado a competência privativa para aprovar os processos de demarcação de terras indígenas. Ela também determina que a demarcação dessas áreas ou de unidades de conservação ambiental respeite o limite de 30% do território de cada estado.

Para Mozarildo Cavalcanti, é justo que os estados, por meio de seus senadores, opinem sobre esse tipo de demarcação. “Nós estamos em uma Federação. A demarcação significa confisco de terra dos estados, e quem representa os estados é o Senado. Ele já é consultado sobre assuntos muito menores, como indicações de autoridades e liberação de créditos”, disse o senador.

A proposta prevê que o Senado precisará referendar a demarcação feita pela União, mas a parte técnica continuará sendo feita pelos órgãos técnicos do Executivo, como a Fundação Nacional do Índio (Funai). Apesar disso, o senador questiona a maneira como essas demarcações vêm sendo feitas e acha “suspeita” a forma como as áreas são delimitadas. “No caso de Roraima e de Rondônia, coincidentemente o mapa das reservas se sobrepõe aos mapas das reservas minerais”, declarou.

Por isso, ele acredita que é importante que as comissões permanentes do Senado, como a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Assuntos Sociais analisem e emitam parecer sobre as demarcações. Para o senador, essa seria uma forma de pesar melhor as consequências da delimitação de certas áreas que podem ser produtivas. “A União não dá assistência a essas terras, a responsabilidade continua sendo estadual. Então, nada mais justo que o Senado seja consultado”.

A PEC de Mozarildo Cavalcanti, que foi apresentada em 1999, já passou pelas cinco primeiras sessões de discussão necessárias para a votação em primeiro turno, mas recebeu apensamentos de outras propostas e retornou para avaliação da CCJ. Agora ela está novamente pronta para ser votada, e o senador espera que isso ocorra este ano.

Na Câmara dos Deputados há ainda 12 propostas sobre o mesmo assunto, todas determinando que o Congresso tenha que aprovar as demarcações de terras indígenas. Elas estão tramitando apensadas e já receberam parecer favorável do relator Osmar Serraglio (PMDB-PR), mas ainda não foram votadas na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O governo federal também planeja enviar este ano ao Congresso um projeto que mudará as regras para demarcação de terras indígenas e quilombolas.

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A demarcação de terras não é garantia de ter a terra de fato, veja a situação dos quilombolas que suas terras já foram demarcadas pela união, que lhe entregou somente um título as terras continuam ocupadas. Passar pelo o congresso essa questão é só uma forma de ganharem mais tempo e retardar o processo que já é lento, pois a final são políticos e fazendeiros que estão de posse das terras indígenas
 
EDILSON PEREIRA DA SILVA em 06/02/2012 11:34:50
Os Cadiuéus só tem as suas terras ainda porque foi Dom Pedro II que mandou demarcar em retribuição a participação deste povo na guerra do Paraguai, as demais ficaram a revelia dos interesses dos políticos/fazendeiros que acharam que em pouco tempo estariam exterminados. No Brasil, tanto no campo como nas cidades ainda dá certo invadir, depois o governo da um jeito.
 
João Crisóstomo de Campo Grande - MS em 06/02/2012 09:25:09
Concordo com o cidadao acima, Sr.Valtrudes Martins.
 
Eduardo Machado em 06/02/2012 08:07:19
Não sei, aparentemente me pareceu mais uma manobra e um complicador a mais para se resolver a questão das demarcações das terras indígenas. O que a sociedade quer são soluções e não complicações.
 
solange fernande em 05/02/2012 12:54:42
Eu sei, e não aparentemente e sim visivelmente o senado acordou e está tomando a medida correta em analisar esta barbaridade das demarcaçoes, das terras indigenas. PARABÉNS SENADO
 
orlando vendramini neto em 05/02/2012 10:44:31
Que excelente proposta, afinal a demarcação é um confisco pela união de terras que pertencem aos estados, muitas delas produtivas, que geram renda e impostos aos estados, afinal somos todos uma federação e a união não pode fazer tudo sozinha, aquilo que ela acha que deve fazer, deve discutir com os estados. Hoje da forma como está a Funai pode demarcar o montante de terra que quiser.
 
luiz em 05/02/2012 09:12:58
Concordo plenamente com a Pec. A solução sócio economica de Indios, negros ou quem quer q seja não passa pela doação de Terras. Terra é para quem tem vocação agrícola ou pecuária. Os Kadwéus de Ms tem reserva de mais de 500 mil hectares.Isto não muda nada. Estão em boa situação, somente aqueles que estudaram e tem curso superior. A melhora destas minorias passa pela educação.
 
Valtrudes Martins em 05/02/2012 08:42:05
A Constituição determinou q ao governo federal(FUNAI) fosse dado o prazo de cinco anos para concluir as demarcações de terras indígenas no País.Hoje,se passados quase trinta anos, muito pouco foi feito e os politicos/fazendeiros estão a descutir como interferir para dificultar e afrontar a Constituição e em como fazer a FUNAI se adeqüar a seus interesses.
 
samuel gomes-campo grande em 05/02/2012 07:04:20
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