Em reunião, PM e Civil “selam” a paz, assinando novas resoluções

Reunião na tarde desta sexta-feira deu trégua à briga iniciada nesta semana entre Polícia Militar e Civil de Mato Grosso do Sul. Na prática, os procedimentos voltam a ser como antes.

Com a presença do governador André Puccinelli e do secretário de Segurança Pública, Wantuir Jacini, Comando da PM e Diretoria Geral da Polícia Civil fecharam novos textos para duas resoluções que disciplinam o trabalho policial.

A única diferença é que será instituído boletim de ocorrência único. Até agora, PM fazia um e Civil outro. Com a redação antiga das resoluções, ficou definido boletim preenchido a mão pelos PMs, para depois ser finalizado pelos civis. A demora para tal procedimento foi um dos motivos de reclamação da tropa.

Os pontos mais polêmicos, ganharam “detalhamento”, segundo a Sejusp.

A primeira resolução publicada, sobre a entrega de presos, por exemplo, determinava que o procedimento deveria ser feito sempre a um delegado de Polícia Civil, A outra vedava a atuação do Serviço de Inteligência da PM, a chamada PM2, em investigações sobre crimes envolvendo civis.

Agora, com o novo texto, que deve ser publicado na próxima segunda-feira, a PM poderá entregar os presos a qualquer policial civil de plantão nas delegacias, sem precisar da presença de um delegado.

Quando fizer um flagrante, os policiais militares poderão dar sequência as investigações, mas no mesmo dia, para novas prisões.

A segunda alteração esclarece que o serviço de inteligência militar poderá investigar crimes brutais, quando solicitado e os que envolvem militares.

No entanto, o novo texto permite que sejam feitas interceptações telefônicas em presídios, por exemplo, o que ficaria proibido com a redação antiga por vedar a utilização de instrumentos na investigação envolvendo civis.

Como a maioria dos presos não é militar, a proibição a investigação de civis impossibilitaria o trabalho de inteligência da PM2 sobre os presídios.

Agora o texto será o seguinte: “As ações de campo e emprego de tecnologia devem ser voltadas ao cumprimento de ações de inteligência inclusive as requisitadas pelas autoridades competentes”.

Sobre o Boletim de Ocorrência único, a PM fará o primeiro registro mas caberá a Polícia Civil finalizar o registro.