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Empregos

Aposentadorias e migração virtual fecham agências do trabalho em MS

Quadro de 73 servidores federais vai reduzir ainda mais e expectativa é que até 2020 emissão de carteira física seja extinta

Por Tainá Jara | 08/08/2019 08:39
Agências fecham por aposentadoria de servidores. Dos 73 responsáveis por superintendência do trabalho no Estado, 20 já podem solicitar o benefício (Foto: Paulo Francis)
Agências fecham por aposentadoria de servidores. Dos 73 responsáveis por superintendência do trabalho no Estado, 20 já podem solicitar o benefício (Foto: Paulo Francis)

Com a terceira agência prestes a fechar em Três Lagoas neste ano, a SRTE-MS (Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul) prepara-se para migrar os serviços para plataformas online. Corte no orçamento, servidores se aposentando e falta de perspectiva de concurso marcam o processo de transição até o fim da carteira de trabalho física, prevista para janeiro de 2020.

Ligada Ministério de Trabalho e Emprego, extinto no início do ano pelo presidente Jair Bolsonaro, a superintendência agora é submetida ao Ministério da Economia.

Conforme o superintendente regional, Kleber Pereira de Araújo e Silva, como não há previsão para abertura de concurso, a instituição precisou fechar agências no interior do Estado em que servidores se aposentaram, caso dos municípios de Aquidauana e Paranaíba.

A previsão é que em Três Lagoas a sucursal, cuja principal função é a emissão das carteiras de trabalho, funcione até o início de setembro. Neste caso, a prefeitura deve assumir o serviço. Segundo o superintendente, serviços como solicitação e pagamento de seguro-desemprego são feitos em alguns municípios por convênio com o governo do Estado.

Atualmente, 73 servidores federais, entre administrativos e auditores, atuam na área do trabalho no Estado. Deste total 20 já cumprem os requisitos necessários para se aposentar.

Com os fechamentos e a redução no quadro de servidores, apenas seis municípios do interior vão continuar os atendimentos: Nova Andradina, Naviraí, Ponta Porã, Corumbá e Dourados, onde funciona uma gerência regional, e Campo Grande, onde fica a sede da superintendência.

A reestruturação também é consequência dos cortes no orçamento do órgão. A média de repasses anual era de R$ 3 milhões e em 2019 o orçamento previsto foi de cerca de R$ 2,2 milhões, portanto um terço menor.

Superintendente regional do Trabalho, Kleber Pereira de Araújo e Silva (Foto: Paulo Francis)
Superintendente regional do Trabalho, Kleber Pereira de Araújo e Silva (Foto: Paulo Francis)

Carteira virtual - A principal função das agências do interior é facilitar a emissão das carteiras de trabalho. No ano passado, foram emitidas no Estado 9.369 documentos. No primeiros quatro meses de 2019, foram impressas 2.870 carteiras.

De acordo com o superintendente do Trabalho, a emissão do documento poderá ser opcional, já que passará a ser virtual a partir de janeiro de 2020. “A meta é que até o final do ano e início do ano que vem é tornar os serviços 100% serviços digitais. Então, o cidadão não precisa vir na unidade. Pode solicitar tudo pela internet.Em breve o cidadão vai poder ser registrado apenas com o CPF”.

Alguns serviços, segundo ele, como a solicitação do seguro desemprego, já podem ser feitos online pelo site www.gov.br. Para comportar os novos serviços, um aplicativo deve ser criado.

Emissão da carteira de trabalho passará a ser opcional (Foto: Paulo Francis)
Emissão da carteira de trabalho passará a ser opcional (Foto: Paulo Francis)

Fiscalizações - Com extinção determinada pela medida provisória 870/2019, a extinção do Ministério do Trabalho foi apontada por especialistas como um risco a fiscalização das relações de emprego no País e a edição de normas protetivas do trabalhador.

Primeira medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP 870 reorganizou a estrutura administrativa do governo federal. Entre outros pontos, reduziu de 29 para 22 o número de órgãos com status ministerial. As atribuições do Ministério do Trabalho foram distribuídas entre três ministérios (Economia, Cidadania e Justiça).

Entre as competências da instituição também estavam política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; para a modernização das relações do trabalho; política salarial; formação e desenvolvimento profissional; política de imigração; e cooperativismo e associativismo urbanos.

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