Estudo não pode recomeçar sem aviso prévio, diz Famasul

A Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) emitiu nota à imprensa sobre a cassação de liminar que suspendia os trabalhos para demarcação de área indígena em 26 municípios.

A entidade lembrou que conta com outra decisão que determina que a Funai (Fundação Nacional do Índio) precisa notificar os proprietários rurais com 10 dias de antecedência para reiniciar estudos nas áreas particulares.

A entidade informa que "envidará os melhores esforços para que o processo seja conduzido em respeito aos postulados constitucionais da ampla defesa e do contraditório, em defesa dos interesses da classe produtora, da sociedade e da segurança jurídica".

Advogados da Federação foram a São Paulo para coletar mais informações sobre a nova decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e se cercarem juridicamente.