ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
MARÇO, QUINTA  28    CAMPO GRANDE 26º

Cidades

Estudo revela impacto de Lei Geral das Microempresas

Redação | 06/03/2008 14:30

Uma pesquisa inédita no País traçou o panorama quanto ao grau de conhecimento e satisfação de donos de micro e pequenas empresas sobre a lei que mudou as regras de tributação para essa fatia do empresariado. O estudo foi coordenado pelo Observatório das Micro e Pequenas Empresas do Sebrae, entre outubro de 2007 e janeiro de 2008, e revela aprovação da medida legal, mas também dúvidas quanto a ela. Foram ouvidos 3.097 empresários em todos os estados brasileiros, dos quais 107 em Mato Grosso do Sul, nos setores da indústria, comércio e serviços.

Dos entrevistados, 85% sabiam que a Lei Geral das Micro e Pequenas.  Empresas já havia sido aprovada. Em Mato Grosso do Sul, esse índice é de 73%, considerado satisfatório pelos responsáveis pelo Estado.

Dos pesquisados, 75% são favoráveis à Lei, 13% contrários e 12% não sabem. Destes, 72% optaram pelo Simples Nacional. Outros  62% precisaram de orientação para compreender melhor a Lei e  46% apresentaram  ressalvas quanto aos enquadramentos.

As maiores dúvidas dos empresários referem-se aos capítulos da Lei que tratam do acesso à tecnologia e às compras governamentais. Em relação aos problemas identificados, o principal é  aumento da carga tributária total, apontado por 27% dos entrevistados.

A pesquisa diz que 67% dos entrevistados identificaram como o item mais conhecido da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o documento único para pagamento de seis impostos federais, ICMS e ISS, o chamado Simples Nacional. Um grupo de 60%  também sabe que os bancos públicos devem oferecer linhas específicas para as micro e pequenas empresas.

A pesquisa também mostrou que 72% das pequenas empresas optaram pelo Simples Nacional, a partir de julho de 2007. Dos 28% que não optaram, o principal motivo foi o não enquadramento da atividade perante a Lei. O Estado do Paraná teve a maior adesão ao sistema, totalizando 84%. Em Mato Grosso do Sul, a adesão foi de 59% no mês de julho, quando 10 mil empresas aderiram automaticamente à forma de tributação.

A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas é uma política pública de desenvolvimento sustentável que envolve União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Sancionada em 14 de dezembro de 2006, ficou mais de três anos sendo debatida. Ela unifica seis impostos federais, ICMS E ISS, e promete menos burocracia e redução da carga tributária com data e cálculo único de quitação. Entre os benefícios oferecidos está a facilidade para as micro e pequenas empresas participarem de licitações e vender para o governo.

Nos siga no Google Notícias