Incra paga R$ 34,1 milhões para regularizar área de território quilombola
Trecho de 628,1 hectares passa a constar oficialmente na matrícula da comunidade entre Dourados e Itaporã
O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) autorizou a compra de parte da Fazenda Che Cay, área de 628,1934 hectares, pelo valor de R$ 34.104.050,90, para avançar na regularização do Território Quilombola Dezidério Felipe de Oliveira, conhecido como Picadinha, na região de Dourados e Itaporã.
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O Incra autorizou a compra de 628 hectares da Fazenda Che Cay por R$ 34,1 milhões para regularizar o Território Quilombola Dezidério Felipe de Oliveira, em Dourados e Itaporã (MS). A portaria foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (20). A comunidade, fundada em 1907 por ex-escravizados vindos de Minas Gerais, aguarda titulação de área total de 3.538 hectares reconhecida pelo Incra.
A aquisição foi formalizada pela portaria publicada nesta quarta-feira (20), no Diário Oficial da União, assinada pelo superintendente regional do Incra em Mato Grosso do Sul, Paulo Roberto da Silva. O imóvel tem matrícula registrada na comarca de Itaporã.
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A comunidade já faz uso da parte da área destituída, mas ainda não corresponde a área total que a população requer para titulação.
Segundo a portaria, a área a ser comprada pertence à Agropecuária Checay Ltda, que concordou com a venda administrativa ao Incra pelo valor definido no acordo. O pagamento será feito diretamente ao proprietário, após a lavratura da escritura pública de compra e venda.
A medida faz parte do processo de regularização de territórios quilombolas previsto no ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) da Constituição Federal, especialmente no artigo 68, que reconhece o direito das comunidades remanescentes de quilombos à propriedade definitiva de suas terras. A decisão levou em conta manifestações técnicas e jurídicas, além da concordância do proprietário da área.
Também houve manifestação do Conselho de Decisão Regional do Incra, que referendou a aquisição.
O proprietário deverá comprovar a quitação do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) relativo aos últimos 5 exercícios, incluindo o ano atual. Também deverá comprovar a regularidade do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural).
A escritura pública de compra e venda também deverá deixar claro que eventuais encargos trabalhistas, obrigações com empregados ou ex-empregados, reclamações de terceiros e indenizações por benfeitorias são de responsabilidade do vendedor.
A portaria informa que há disponibilidade orçamentária para a aquisição. O dinheiro sairá da Ação 210Z, voltada ao pagamento de indenização inicial em aquisições de imóveis rurais para o PNRA (Programa Nacional de Reforma Agrária)
A comunidade quilombola Dezidério Felipe de Oliveira, localizada no distrito de Picadinha, em Dourados, teve o processo de demarcação e titulação aberto em 2005. O reconhecimento pelo Incra ocorreu quase dez anos depois, com a declaração de uma área de 3.538,6215 hectares como terra remanescente de comunidades quilombolas, dos quais 1.696,5738 hectares correspondiam à área de ocupação da comunidade.
Segundo o Incra, a origem da Picadinha remonta a 1907, com a chegada de Dezidério Felipe de Oliveira, ex-escravizado vindo de Uberlândia (MG), que obteve posse provisória de terras na cabeceira do Rio São Domingos e fundou a comunidade.
