Famasul consegue na Justiça adiar vistorias por 15 dias

A Famasul (Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul) conseguiu adiar as vistorias para delimitação de terras indígenas no Estado. Ontem, o juiz substituto da 1ª Vara Federal, Ronaldo José da Silva, deferiu pedido da entidade, determinando que o trabalho só poderá ser feito com aviso prévio ao proprietário da área.

A ordem judicial suspende o trabalho, que começou na quinta-feira, pelo município de Amambaí. No total, as portarias que definiram regras e prazos para os levantamentos, abrangem 26 municípios.

"O Juiz entendeu que nenhuma vistoria pode ser feita sem que o produtor seja avisado com antecedência de pelo menos 10 dias. Era isso que a gente queria, para que o produtor tenha tempo de se preparar para a vistoria", comenta Gustavo Passarelli, advogado da Famasul.

A "providência", segundo ele, seria a contratação de assessoria técnica dos fazendeiros para garantir a imparcialidade nos estudos da Funai. A Famasul estima que cerca de 23 mil propriedades, de pequeno e grande porte, estão no alvo das demarcações.

Os produtores reclamam que o processo é feito às escuras, sem detalhamento, o que estaria criando tensão entre ruralistas, comerciantes e população no Conesul do estado.

Já a Funai se defende, argumentando que o trabalho é feito de forma sigilosa para garantir a segurança das seis equipes de antropólogos e historiadores, formadas para os estudos.

A primeira decisão judicial favorável aos produtores rurais saiu na quinta-feira, atendendo pedido da prefeitura de Maracaju, que conseguiu suspender o processo por 60 dias.

Para o município, a decisão liminar da Justiça Federal veio 72 horas após o ingresso da ação. Para a Famasul, a decisão favorável foi ainda mais rápida, ocorreu no mesmo dia.

A Funai adotou o silêncio como estratégia e não comentou a decisão judicial