Famílias recorrem à Defensoria na busca por exames, cirurgias e até leitos
Somente as demandas de saúde pública somam cerca de 20 ações diárias na Defensoria Pública-Geral de Mato Grosso do Sul. Os pedidos envolvem medicamentos, cirurgias, consultas, exames e até compra de leitos.
São cerca de 80 ações movidas na Defensoria diariamente, contabilizando não só a saúde, mas todos os tipos de pedidos. Cinco defensores são responsáveis por atender a procura.
Sem ter a quem recorrer e, com condições mínimas para bancar um tratamento na rede privada de saúde, a população mais carente pede a intervenção da justiça.
Em casos de urgência, onde a vida do paciente está em risco, o defensor público do Núcleo de Fazenda Pública, Guilherme Cambraia, explica que os trâmites são rápidos e, muitas vezes, em um período de horas o juiz estabelece que o Estado ou município cumpram com a determinação.
“Dependendo do caso, o juiz determina o cumprimento imediato”. Conforme o defensor, os processos são todos digitalizados, o que contribui com a celeridade das ações.
A compra de leitos não está entre os casos mais comuns na Defensoria, mas acontecem, principalmente em casos graves, de urgência.
Por determinação da Justiça, nesta semana, a vendedora Priscilla Kelly Magalhães, 19 anos, que estava internada na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do bairro Universitário foi transferida para o Hospital Regional Rosa Pedrossian.
Com suspeita de H1N1, os exames apontavam que o pulmão de Priscilla estava bastante comprometido.
“A compra de leito acontece, inclusive para hospitais particulares, mas medicamentos, cirurgias e exames são os campeões na lista da saúde pública”.
Além da rapidez nas decisões judicias, os trâmites para ingressar com ação na Defensoria também são simples.
“Com os documentos necessários, e se possível até com um laudo onde o médico ateste a urgência da situação, a pessoa vai até a Defensoria e ajuíza uma ação. O juiz aprecia o processo, expede uma liminar e impõem um prazo”, explica Guilherme.
Em alguns casos, o juiz pode pedir um parecer da CATS (Câmara Técnica de Saúde) que comprove a necessidade do exame, da consulta, da cirurgia ou da compra de leito.
“Mas existem situações em que o juiz nem pede o laudo da CATS. E em outros casos, o magistrado ignora o parecer negativo e exige que a determinação seja cumprida dentro do prazo estipulado”.
Descumprimento- Só neste ano, 70% das determinações judiciais não foram cumpridas. A maior parte dos pedidos feitos na Defensoria é contra o município, que tem gestão plena, autonomia na administração.
Entre os meses de janeiro e fevereiro, somente um dos cinco defensores recebeu 17 ações onde não houve o cumprimento das decisões judiciais por parte do município. Nestes casos, uma ação de execução com pedido de sequestro de valores é feita contra o município.
“O juiz determina que seja feito o sequestro de um valor na conta do município e que ele seja disponibilizado ao paciente”.
Esperança- Acamado desde agosto do ano passado, quando teve um AVC (Acidente Vascular Cerebral), José Inácio dos Santos de 89 anos é um triste exemplo de descumprimento de uma decisão judicial por parte da Secretaria de Saúde.
Portador do Mal de Alzheimer, José perdeu a fala e deixou de andar por causa do AVC. Ainda na Santa Casa ele passou a se alimentar por sonda. Ao ser liberado pelo hospital, por recomendação médica ele deveria se alimentar com produtos específicos, mas sem condições de comprar a comida, a família precisou pedir a intervenção da justiça.
“Logo depois do AVC, nós entramos com uma ação na Defensoria. Mas até hoje não recebemos nada. O município não cumpriu a determinação”, disse a filha do paciente, Madalena dos Santos, 39 anos.
Os filhos precisaram se unir para driblar as dificuldades. Madalena deixou o emprego para ajudar nos cuidados, já que a mãe de 76 anos não consegue atender sozinha o marido.
“Demos um jeito com a comida. Temos que cozinhar bem todos os legumes e bater no liquidificador, e aí colocamos na sonda. Não é o que deveria ser feito, mas estamos fazendo isso. Não temos como comprar a alimentação certa. Mas se fosse outra pessoa que não pudesse comer isso, teria morrido já”.
Madalena finaliza a conversa com a certeza de que um dia as coisas serão mais fáceis. “A esperança é a última que morre. Só Deus para tomar as providências”.
