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Cidades

Governo divulga critérios de seleção para interessados em casas populares

Terão prioridade os melhores classificados em um critério de pontuação

Por Richelieu de Carlo | 21/12/2016 19:00
Casas populares no município de Ribas do Rio Pardo. (Foto: Divulgação)
Casas populares no município de Ribas do Rio Pardo. (Foto: Divulgação)

O governo do Estado, por meio da Agehab (Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul), divulgou, no Diário Oficial desta quarta-feira (21), portaria que estabelece os critérios de pré-seleção e priorização dos interessados em ter acesso a programas sociais de habitação para a população de baixa renda.

Quem pretende se candidatar a projetos como Lote Urbanizado, que visa atender famílias que vivem em situações de risco ou de vulnerabilidade, vai passar por uma triagem em que terá prioridade os melhores classificados em um sistema de pontuação.

Primeiramente, há cotas de reserva, caso haja demanda, para idosos, 5% do total disponível, e pessoas com deficiência, 10%.

Nos critérios de pontuação, terá prioridade mulher chefe de família, comprovado através de auto declaração; pretendentes com 46 anos ou superior de idade; quem tiver 8 anos ou mais de tempo de residência no município em que deseja concorrer a uma casa.

Também vai ter preferência, famílias que possuem filhos menores de 18 anos; famílias com dependentes idosos e/ou doenças crônicas incapacitantes para o trabalho, que esteja em coabitação.

Após realizada a pré-seleção através da pontuação do sistema on-line da Agehab, será publicada listagem dos pré-selecionados no site da agência e, após análise, será publicada seleção final, com prazo de 15 dias para recurso dos interessados.

Para mais informações sobre o sistema de pontuação clique aqui.

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