Governo estuda impacto para atender reinvindicações de agentes penitenciários
O Governo do Estado estuda o impacto para atender as reinvindicações feitas pelos agentes penitenciários. Desde o dia 1º, eles não estão recebendo os presos em protesto contra falta de condições de trabalho e a contratação de mais funcionários para trabalhar nos presídios.
Segundo o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, afirmou que o Governo vai atender as reinvindicações, mas sem comprometer as finanças do Estado. Ele e o diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Deusdete Souza de Oliveira, participaram da reunião com os representantes dos agentes.
Durante a reunião, o Sindicato dos Agentes Penitenciários pediu a ampliação no número de agentes por meio de concurso público de 230 para 600, criação das funções de chefias nos estabelecimentos penais e implantação do Plano de Cargos e Carreiras.
“O governo do Estado irá publicar o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Agepen até 30 de março de 2014. Isso significa que anteriormente ele terá passado pelas Secretarias de Administração, de Fazenda e de Planejamento, além da Procuradoria-Geral do Estado. Após esse trâmite, ele será enviado à Assembleia Legislativa e aí é compromisso do governo em aprová-lo até esta data”, garantiu o secretário Wantuir Jacini, por meio da assessoria de imprensa.
Conforme o secretário outras questões estão sendo estudadas para verificar o impacto financeiro com a capacidade orçamentária do Estado em honrar esses compromissos. “O governo estará empenhado em atender as reinvindicações da categoria, mas sempre vinculado à capacidade do Estado. Nesta semana teremos reuniões que irão evoluir para todas essas tratativas”, informou Jacini.
De acordo com Deusdete Souza de Oliveira, as reinvindicações têm grande probabilidade de ser atendidas, mas é preciso estudar os impactos. “Temos que mensurar os impactos para que o governo do Estado possa decidir de forma consciente e técnica. Eles (agentes penitenciários) têm demonstrado que são profissionais e é por isso que a relação tem evoluindo. Somos justos para entendermos que não temos que criar expectativas, mas trazer resultados técnicos e por isso os pedidos serão atendidos no nível em que o Estado poderá dar resposta”, admitiu.
Em relação aos presos que deveriam ser transferidos para os estabelecimentos penais e continuam nas delegacias, Deusdete Oliveira disse que a Agepen comunicou todos os órgãos em relação à questão e inclusive já tem pontuado com a própria Sinsap/MS que em casos especiais, como o grau de periculosidade do preso, o assunto será tratado de maneira especial.
