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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

06/08/2013 16:43

Governo estuda impacto para atender reinvindicações de agentes penitenciários

Edivaldo Bitencourt

O Governo do Estado estuda o impacto para atender as reinvindicações feitas pelos agentes penitenciários. Desde o dia 1º, eles não estão recebendo os presos em protesto contra falta de condições de trabalho e a contratação de mais funcionários para trabalhar nos presídios.

Segundo o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, afirmou que o Governo vai atender as reinvindicações, mas sem comprometer as finanças do Estado. Ele e o diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Deusdete Souza de Oliveira, participaram da reunião com os representantes dos agentes.

Durante a reunião, o Sindicato dos Agentes Penitenciários pediu a ampliação no número de agentes por meio de concurso público de 230 para 600, criação das funções de chefias nos estabelecimentos penais e implantação do Plano de Cargos e Carreiras.

“O governo do Estado irá publicar o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Agepen até 30 de março de 2014. Isso significa que anteriormente ele terá passado pelas Secretarias de Administração, de Fazenda e de Planejamento, além da Procuradoria-Geral do Estado. Após esse trâmite, ele será enviado à Assembleia Legislativa e aí é compromisso do governo em aprová-lo até esta data”, garantiu o secretário Wantuir Jacini, por meio da assessoria de imprensa.

Conforme o secretário outras questões estão sendo estudadas para verificar o impacto financeiro com a capacidade orçamentária do Estado em honrar esses compromissos. “O governo estará empenhado em atender as reinvindicações da categoria, mas sempre vinculado à capacidade do Estado. Nesta semana teremos reuniões que irão evoluir para todas essas tratativas”, informou Jacini.

De acordo com Deusdete Souza de Oliveira, as reinvindicações têm grande probabilidade de ser atendidas, mas é preciso estudar os impactos. “Temos que mensurar os impactos para que o governo do Estado possa decidir de forma consciente e técnica. Eles (agentes penitenciários) têm demonstrado que são profissionais e é por isso que a relação tem evoluindo. Somos justos para entendermos que não temos que criar expectativas, mas trazer resultados técnicos e por isso os pedidos serão atendidos no nível em que o Estado poderá dar resposta”, admitiu.

Em relação aos presos que deveriam ser transferidos para os estabelecimentos penais e continuam nas delegacias, Deusdete Oliveira disse que a Agepen comunicou todos os órgãos em relação à questão e inclusive já tem pontuado com a própria Sinsap/MS que em casos especiais, como o grau de periculosidade do preso, o assunto será tratado de maneira especial.



Quando o Sistema Penitenciário for inserido no orçamento do Estado, veremos que realmente as reivindicações serão atendidas. O Sistema Prisional necessita ser priorizado, de fato, quando houver planejamento e gestão eficazes para isso. O Estado tem suas obrigações. Nós pagamos nossos impostos... basta interesse político. Os servidores penitenciários, bravamente, desempenham suas funções, mas não podem pagar pela omissão do Estado. Há quanto tempo não se tem concurso? Há quantos anos a Lei 2.518/2002 encontra-se no executivo para alterações? Como andam as vagas para promoção no quadro de pessoal? Para quando serão construídos novos presídios? Os servidores precisam de uma decisão positiva do governo. Risco de vida sabe-se que corre, mas aceitar o caos é suicídio!! Avante!!
 
Daniella Soares em 07/08/2013 07:30:31
um preso para o Estado do MS custa dinheiro e quanto mais preso, mais gasto, porque não pensar em tentar ressocializar estes preso para que os mesmo não volte a cometer novos crimes, quando saem dos estabelecimentos penais super lotados voltam a cometer crimes, um agente custa para o Estado quase o valor de um preso,,,o salario e muito baixo e o risco de morte e enorme, o certo é fazer greve, penso eu se trabalharmos com 30 por cento em uma greve, tem que fechar as unidades, pois o efetivo e menos de 30 por centos, a cada dez preso teria que ter um agente, hoje a cada 100 preso tem um agente, é uma bagunça...mesmo...e ninguém ta nem ai...e para os novos agepen, saiba que no papel e lindo e na pratica você vê que foi enganado....
 
odair nascimento em 06/08/2013 20:56:07
Gasta-se em torno de 200 milhões em suntuosas publicidades e diz que não tem verba para contratar mais pessoal para o Sistema Penitenciário do Estado, que está ruindo???

Já se sabe o custo de um servidor para a folha do Estado, e agora me vem dizer que irá elaborar estudos para se saber qual será o impacto na folha com a contratação de 600 servidores ???

Isto é subestimar a inteligência da sociedade!!!
 
Juvenal Campos Corrêa em 06/08/2013 17:11:35
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