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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

22/01/2008 17:31

Greve de advogados da União pode comprometer PAC

Redação

A greve dos advogados públicos da União, que começou no dia 17 deste mês em todo o País, pode comprometer o andamento de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em Mato Grosso do Sul. Esses advogados são responsáveis pela defesa dos interesses da União, e com a greve ficam emperradas ações que contestam concorrências públicas referentes ao Programa.

De acordo com Carlos Sussumo, delegado da Associação Nacional dos Advogados da União, há em trâmite pelo menos oito ações sobre o assunto. Sem revelar detalhes, ele diz que as ações questionam principalmente assuntos relacionados ao processo licitatório. Em Mato Grosso Sul atuam cerca de 70 advogados públicos federais.

Segundo Sussumo, a consultoria sobre regularidade de contratos, convênios, repasses de recursos e demais documentos também está comprometida. Casos urgentes, que envolvem solicitação judicial de medicamentos, liminares e movimentações osbre réus presos, são atendidos normalmente.

Este trabalho é feito com a manutenção de 30% do efetivo, conforme prevê a legislação de greve do funcionalismo público.

Também estão parados os Defensores Públicos. A paralisação deles compromete o atendimento à pessoas que possuem ações na Justiça Federal, Justiça Eleitoral e Justiça Federal Militar, e não têm condições comprovadas de pagar um advogado particular.

Para voltar ao trabalho, a classe pede um acordo sobre o reajuste salarial de 25% a 30%. De acordo com Sussumo, as negociações foram feitas durante todo o ano de 2007 e ficou acordado que em novembro seria paga a primeira parcela e o total pago em 2009.

No entanto, o governo federal não cumpriu o acordo e alega que não pode reajustar os salários devido ao fim da CPMF.

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