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05/03/2012 13:23

Incra aciona a Justiça para retomada de 153 lotes de Ponta Porã e Naviraí

Paula Vitorino e Fernando da Mata

O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) entrou na Justiça pedindo a retomada de 153 lotes de reforma agrária dos municípios de Naviraí e Ponta Porã. A ação foi movida na semana passada, de acordo com o superintendente estadual do Incra, Celso Cestari.

De acordo com o levantamento do Instituto, Mato Grosso do Sul tem 13 mil lotes de reforma agrária, totalizando mais de 600 mil hectares. No entanto, 20% dos lotes estão irregulares.

Segundo Cestari, a maioria das irregularidades, cerca de 15%, é devido a venda e repasse irregular de lotes.

Por conta das irregularidades, a reforma agrária no Estado está parada desde agosto de 2010, segundo o Incra.

Ao todo, são 178 assentamentos, com quase 30 mil famílias assentadas. “Mato Grosso do Sul é um dos estados com maior concentração fundiária do país”, diz.

Para reverter a situação da reforma agrária e os conflitos envolvendo disputa de terra no Estado, o superintendente diz que o Incra está fazendo o levantamento das áreas que podem ser desapropriadas antes que aconteça invasão.

Operação - A Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União deflagraram uma operação hoje para dar cumprimento a mandados de buscas e apreensão de materiais e documentos que comprovem irregularidades na reforma agrária.

O objetivo é apurar irregularidades em concessões e aquisições de lotes destinados à reforma agrária em assentamentos situados nas cidades de Corumbá e Ladário.

Três mandados foram cumpridos, sendo dois em Corumbá e um na sede do Incra na Capital.

Em agosto de 2010, a PF realizou Operação Tellus, que revelou a participação de funcionários do Incra e líderes de movimentos sociais na venda e regularização de lotes ocupados ilegalmente, através da emissão de documentos falsos.

Após as denúncias, o MPF solicitou ao Incra o levantamento de 11,1 mil lotes em 69 assentamentos em Mato Grosso do Sul. A vistoria foi realizada entre os meses de maio e julho de 2011.

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o incra tinha que ter gente suficiente para fazer as vistoria. porque tem assentamento com mais de 12 anos e ainda não receberão o titulo definitivo isso é uma vergonha. porque a propria lei diz no artigo 189 apos 10 anos que o cidadão é assentado ja é dono da terra e assim podendo fazer o que quizer essa é a lei
 
Heleno Angelo em 06/03/2012 11:05:38
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