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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

28/04/2009 17:15

Incra inicia estudo em área quilombola de Dourados

Redação

O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) publicou ontem um edital notificando cerca de quinze produtores rurais da região da Picadinha, em Dourados, sobre o início dos estudos para levantamento de área quilombola, tradicionalmente de descendentes de escravos.

O início dos trabalhos fez o deputado estadual Zé Teixeira (DEM) reagir, por considerar "um absurdo jurídico". Segundo ele, as terras eram de propriedade do Estado de Mato Grosso, e foram requeridas em 1923 pelo patriarca da comunidade, Dezidério Felipe Ramão Castro de Oliveira.

Todo o processo durou 14 anos, em 1937 o juiz Eduardo Barros Falcão Lacerda, da comarca de Ponta Porã, concedeu o título das terras, mas na ocasião o requerente já havia morrido, ficando área, 600 hectares, para seus descendentes e recebeu o nome de Fazenda São Domingos.

"De lá para cá os herdeiros foram vendendo as terras e hoje só têm 41 hectares. Tudo está registrado em cartório. Se foi uma fazenda, não era quilombo. Para ser quilombo tem estar em terra pública sem título concedido pelo governo", aponta Teixeira. "Os 41 hectares que restam, são herança deixada pelo senhor Dezidério".

Os estudos que têm início agora são a primeira fase do processo de demarcação, e para que as terras sejam apontadas com área quilombola é necessário que o relatório técnico mostre isso.

O deputado acredita que com os documentos de cartório seja possível se provar que a área não foi um quilombo. "As terras só serão desapropriada se no Brasil não tiver lei, porque está tudo muito claro", garante o parlamentar.

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