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Cidades

INSS deve mudar critério de benefício a família de preso

Por Redação | 01/09/2008 21:51

O INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) deve mudar até janeiro de 2008 o critério de pagamento do auxílio-reclusão às famílias de detentos.

A mudança foi imposta por determinação da Justiça Federal e vale para todo País. Atualmente, só têm direito ao benefício dependentes do presos que ganhava até R$ 676,27 de salário, em valores atualizados.

Com a decisão da juíza Márcia Maria Nunes de Barros, da 37a Vara Federal do Rio de Janeiro, passa a contar para a concessão do auxílio a renda bruta mensal dos dependentes e não a renda do detido. O pedido da revisão do critério foi feito há um ano pelo procurador da República José Soares.

Pelo sistema atual, se o preso tivesse um salário maior que R$ 676,27  antes da reclusão, sua família não tem direito ao auxílio-reclusão, ainda que ninguém trabalhe e a renda seja zero.

A juíza deu prazo para que o INSS cumpra a decisão até janeiro de 2009, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por caso. As informações são do Ministério Público Federal (www.mpf.gov.br).

O INSS informou, por meio de sua assessoria, que vai recorrer da decisão. Em julho, foram pagos 21.856 benefícios por auxílio-reclusão, que corresponderam a R$ 11,1 milhões, com valor médio fixado em R$ 509. Segundo o Ministério da Justiça, o Brasil tem hoje 430 mil presos.(Com informações da Agência Brasil)

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