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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

13/05/2011 10:23

INSS deve rever 130 mil aposentadorias e pensões no Brasil, por ordem judicial

Angela Kempfer

Liminar determina que o INSS faça o recálculo dos benefícios recebidos por 130 mil pessoas que se aposentaram ou passaram a receber benefícios do INSS antes da edição das emendas constitucionais 20/98 e 41/03.

A decisão é da Justiça Federal em São Paulo, mas vale para todo o Brasil. As emendas modificaram os tetos do Regime Geral de Previdência Social, sem que os valores fossem incorporados às aposentadorias e pensões de quem já as recebia.

A ação foi iniciativa do MPF (Ministério Público Federal) e deve ser cumprida em no máximo 90 dias, sob pena de multa de R$ 500 mil para cada dia de descumprimento. O Ministério da Previdência Social ainda poderá recorrer.

"O que esperamos, agora, é que o INSS cumpra a decisão judicial pois temos visto vários outros casos em que o INSS vem descumprindo ordens judiciais sem qualquer justificativa", afirmou Jefferson Aparecido Dias, autor da ação, ao jornal O Estado de São Paulo.



eu me aposentei em maio de 2003 terei direito?
 
lenira marques de andrade em 27/05/2011 07:40:56
Não é bem um comentário. Sou pensionista desde 21/11/1993 por ocasião da morte de emeu marido. Quero saber se me incluo nessa liminar. Pois sinto minha pensão minguar cada dia mais.
Obrigada
 
Maria Tereza em 16/05/2011 10:15:51
Não tem por que o INSS, não cumprir determinação judicial, será que a lei só é aplicada no cidadão sobre forma de punição? Espero que a justiça, seja realmente cega. Jesus ilumine os corações de quém cuida desse processo.
 
Jose Pinto em 13/05/2011 12:16:51
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