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Interior

Abrigo irregular para crianças terá que comprar coberta, roupa e livro em MS

Além de outros itens básicos, local também terá que ter um coordenador nomeado

Por Cassia Modena | 27/05/2024 12:35
Vista aérea de Paraíso das Águas, onde fica o abrigo (Foto: Chico Ribeiro/Governo de MS)
Vista aérea de Paraíso das Águas, onde fica o abrigo (Foto: Chico Ribeiro/Governo de MS)

Alvo de Ação Civil Pública movida pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), o abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco mantido pela Prefeitura de Paraíso das Águas, será obrigado a providenciar itens básicos, nomear um coordenador e melhorar o atendimento oferecido aos acolhidos.

Faltam roupas, cobertores e móveis em quantidade suficiente, por exemplo. Isso foi constatado em diversas visitas feitas pelo MPMS. Não se viu também materiais básicos para o desenvolvimento das crianças e adolescentes, como livros e brinquedos.

A casa de acolhimento funcionava sem ter alguém que a coordenasse, outro problema identificado durante as vistorias, e com número insuficiente de cuidadores. Também faltava capacitação para os funcionários que já atuam no local.

Além disso, o local foi inaugurado em 2023, mas desde então não fez inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o que torna o funcionamento irregular.

Notificação - Antes de recorrer à Justiça, o MPMS tentou notificar a unidade de acolhimento para que tomasse as providências, mas não houve resultado.

Diante disso, o órgão ingressou com a ação e conseguiu decisão liminar favorável da 2ª Vara de Chapadão do Sul.

Uma nova vistoria será realizada em 30 dias, para um relatório técnico do imóvel ser feito. E em 90 dias após a emissão do documento, todas as melhorias e obras necessárias terão que ser providenciadas.

Multa no valor de R$ 5 mil por dia, que será revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, poderá ser aplicada caso o abrigo descumpra a ordem judicial.

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