Acordo garante indenização de R$ 10 milhões a 265 trabalhadores de usinas
Maior parte foi destinada ao pagamento de ex-funcionários da usina de Iguatemi, que fechou as portas em 2017
A Justiça do Trabalho em Naviraí, a 366 km de Campo Grande, fechou acordos de quase R$ 10 milhões com duas usinas de álcool para pagamento de indenização aos trabalhadores demitidos após fecharem as portas. As indústrias funcionavam na cidade e em Iguatemi, município vizinho.
De acordo com a assessoria do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) em Mato Grosso do Sul, 265 funcionários estão recebendo suas verbas trabalhistas.
O maior acordo foi fechado com a Destilaria Centro-Oeste Iguatemi, que fechou as portas em 2017. Nesta semana, o juiz titular da Vara do Trabalho de Naviraí Leonardo Ely liberou R$ 7,9 milhões para pagar verbas trabalhistas de 201 trabalhadores da indústria.
O dinheiro veio da venda de uma fazenda de um dos sócios da usina. Com 1.216 hectares, a propriedade foi leiloada em janeiro deste ano pela Justiça do Trabalho por R$ 21 milhões, sendo R$ 13 milhões destinados ao pagamento de processos trabalhistas ingressados entre 2016 e 2018.
“Os valores liberados darão um alento às famílias dos trabalhadores, que tiveram seus contratos de trabalho rompidos com dois meses de salários atrasados, sem o recebimento das verbas rescisórias e sem a totalidade dos depósitos do FGTS pela empresa”, afirmou o juiz Leonardo Ely.
Segundo ele, o a venda da fazenda do sócio da empresa evitou a venda do próprio parque industrial da destilaria, já penhorado pela Vara do Trabalho de Naviraí. Com o parque mantido, será possível, segundo o magistrado, idealizar um novo projeto para a usina retomar atividade.
O outro acordo foi fechado com o grupo Bertin para pagamento de dívidas da Infinity Agrícola S.A e da Usinavi, que tiveram falência decretada no ano passado.
Foram beneficiados 64 trabalhadores que entraram com ações na Justiça do Trabalho entre 2015 e 2016. Desde a semana passada eles estão receber R$ 1,5 milhão.
Leonardo Ely explicou que ainda existem centenas de ações de trabalhadores da Infinity Agrícola S.A e da Usina Naviraí S.A reconhecendo créditos trabalhistas superiores a R$ 40 milhões.
“Esses processos estão seguindo os trâmites necessários para recebimento dos valores das demais empresas integrantes do grupo Bertin. Em quase a totalidade desses processos já há valores bloqueados para a quitação desse passivo”, explicou ele. A decisão final ainda depende do julgamento de recursos interpostos pelas empresas nos Tribunais Superiores.
