Acordo prevê concurso para preencher vagas de médicos

As prefeituras dos municípios de Bataguassu e Brasilândia terão de abrir concurso para médicos da rede pública para substituir as contratações temporárias. Foi dado pelo MPF (Ministério Público Federal), em Três Lagoas, prazo de 12 e 6 meses, respectivamente, para cumprimento de ajustamento de conduta.

Os gestores admitiram as condutas irregulares e se comprometeram a realizar periodicamente concursos públicos para a ocupação dos cargos efetivos. As administrações municipais devem encaminhar à Câmara Municipal projeto de lei que regulamente a contratação simplificada de profissionais de saúde por concurso público e que atenda o disposto na Constituição Federal.

Entre os compromissos acordados está a permissão para contratação de médicos mediante processo simplificado, com análise curricular, somente para atender necessidades excepcionais e temporárias. Nesse caso, o contrato deverá ter duração máxima de doze meses, só podendo ser prorrogado pelo gestor mediante justificativa, e apenas se o concurso público ainda não tiver sido finalizado.

O descumprimento injustificado das obrigações previstas pelo acordo resultará na aplicação de multa de R$ 5 mil por cláusula ou parágrafo infringido.

Desde 2014, a prefeitura de Bataguassu contratava irregularmente médicos temporários, sem qualquer processo seletivo, por meio de simples indicação do Secretário de Saúde. Além disso, boa parte dos cargos efetivos não eram ocupados por profissionais da saúde aprovados em concurso. Já na prefeitura de Brasilândia, desde 2013 as contratações de médicos eram realizadas por meio de meras entrevistas pessoais, sequenciadas de pregão.

O MPF já firmou CACs parecidos com as prefeituras de Três Lagoas, Chapadão do Sul, Selvíria, Paranaíba e Inocência. Apenas os municípios de Água Clara e Santa Rita do Pardo não aceitaram a celebração de acordo. Quanto a estes, o MPF requereu à Justiça Federal que fossem condenados nas ações civis públicas referentes às contratações irregulares de médicos na rede pública de saúde.

Pedro Caravina, prefeito de Bataguassu, afirmou que o município já cumpriu as normas previstas no CAC. “Nós fizemos concurso em 2017. Os médicos inclusive já tomaram posse e estão trabalhando. Quando assinamos o acordo, o concurso já tinha sido realizado. Todos os médicos dos postos de saúde Bataguassu são concursados”.

A prefeitura municipal de Brasilândia afirmou que o acordo com o MPF não foi fechado durante a atual gestão, do prefeito Antônio Thiago, iniciada em 2017. Concurso para médico foi realizado em janeiro de 2017, no entanto, nem todas as vagas foram preenchidas e o município foi obrigado a abrir processo seletivo para contratação de especialistas. 

(Matéria alterada às 17h33 para acréscimo de informações)