Alvos da PF, ex-gestores são investigados por sumiço de ar-condicionado no SUS

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) investiga o sumiço de dez aparelhos de ar-condicionado na Prefeitura de Selvíria na gestão do ex-prefeito José Fernando Barbosa dos Santos e do ex-secretário de Saúde, Edgar Barbosa dos Santos, preso por desvios no SUS (Sistema Único de Saúde). A investigação foi divulgada no Diário Oficial da instituição nesta segunda-feira (24).

Segundo o inquérito, 14 aparelhos de ar-condicionado de 12.000 BTUs foram destinados à Secretaria de Saúde do Município entre novembro de 2022 e abril de 2023. No entanto, de todos os aparelhos entregues, somente três foram instalados. Os demais ficaram armazenados em um local precário, com corredores e salas sem tranca ou vigilância, até que o sumiço de dez unidades fosse notado.

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A investigação teve início após a denúncia encaminhada à 7ª Promotoria de Três Lagoas de possível apropriação indevida de patrimônio público, o que configuraria crime de peculato. O valor somado dos aparelhos de ar-condicionado desaparecidos seria de aproximadamente R$ 20 mil.

Em depoimento, dois servidores da Prefeitura de Selvíria confirmaram que os aparelhos foram recebidos, mas apresentaram versões divergentes sobre quem ficou responsável pelo recebimento dos equipamentos, o que chamou a atenção do Ministério Público.

Nos autos, defesa do ex-prefeito e do ex-secretário de Saúde alegou que a denúncia carece de credibilidade e que imputar aos ex-gestores o sumiço dos bens seria responsabilizá-los de forma indevida por ato praticado por terceiros ainda não identificados.

O ex-secretário de Saúde, Edgar Barbosa dos Santos, que é irmão do ex-prefeito, foi preso em fevereiro deste ano por desvios na saúde, no âmbito da Operação Rastro Cirúrgico, como noticiou o Campo Grande News. A operação, deflagrada pela PF (Polícia Federal), realizou 13 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio, sequestro e embargo de bens no valor de R$ 5 milhões.

Com a análise de materiais e informações obtidas pela PF, as apurações apontaram para fraude em licitações, irregularidades em contratos administrativos e peculato, com indícios de superfaturamento tanto por preços acima do mercado quanto por quantidades superiores às contratadas.

Para tentar identificar se o sumiço dos aparelhos de ar-condicionado está relacionado com os casos investigados na operação, o MPMS solicitou à Polícia Federal dados e informações da investigação, o que levou à conversão da apuração em inquérito civil.

O Campo Grande News entrou em contato com a defesa dos ex-gestores de Selvíria, porém não houve retorno até o fechamento da matéria.

Operação Rastro Cirúrgico - A investigação teve início a partir de indícios de irregularidades no CEM (Centro de Especialidades Médicas) de Selvíria. Segundo a Polícia Federal, foram identificados “indícios veementes de inexecução contratual, além de superfaturamento e sobrepreço na ARP (Ata de Registro de Preço) e nos respectivos contratos administrativos”.

Além disso, diversos contratos não foram publicados no site da transparência. Eles apresentavam objetos idênticos, com “vigência simultânea e mesmas partes contratantes, o que resultava em múltiplos pagamentos pelo mesmo procedimento cirúrgico e serviço médico contratado”. Uma das clínicas contratadas sequer existia, conforme apontou a investigação.

Como desdobramento da operação, o ex-secretário foi preso pela Polícia Federal em fevereiro de 2026, após mandado de prisão preventiva expedido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Operação Vaga Zero - Além da Rastro Cirúrgico, conduzida pela PF e pelo MPF (Ministério Público Federal), a ex-gestão municipal de Selvíria também foi alvo da Operação Vaga Zero, deflagrada pela Polícia Civil, por meio do Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) e pelo MPMS.

A ação cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em endereços ligados à Secretaria Municipal de Saúde, ao CEM e em residências de servidores e particulares investigados. A investigação apura crimes de organização criminosa, peculato-desvio e contratação direta ilegal.

Segundo o Dracco, os contratos analisados foram firmados a partir de 2022, sem licitação, para serviços de transporte intermunicipal de pacientes em urgência e emergência, além de atendimento médico de sobreaviso. As apurações também investigaram a existência de empresas de fachada e possíveis vínculos entre gestores públicos e prestadores de serviço.