ANP autua posto em MS por não exibir preços e usar equipamento com defeito

Nesta segunda-feira (13), a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) divulgou o resultado das fiscalizações realizadas na última semana em Mato Grosso do Sul, outros 14 estados brasileiros e o Distrito Federal. No Estado, um posto de gasolina localizado no km 140 da BR-262, em Água Clara, foi autuado por não exibir os preços de todos os combustíveis e apresentar termodensímetro, um equipamento obrigatório para medir densidade e temperatura do etanol, com defeito/inoperante.

Entre segunda e sexta-feira da semana passada, a ANP realizou força-tarefa em parceria com a PF (Polícia Federal) e a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor). Em Mato Grosso do Sul, foram fiscalizados dez postos de combustíveis, um TRR (transportador-revendedor-retalhista) e duas distribuidoras, em Campo Grande, Ribas do Rio Pardo e Água Clara.

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De acordo com a agência, foram coletadas dez amostras de combustíveis para análise laboratorial. As ações incluíram verificação da qualidade dos produtos, conferência do volume fornecido pelas bombas, além da checagem de equipamentos e documentação. Até o momento, o único estabelecimento autuado no Estado foi o posto em Água Clara.

As fiscalizações ainda estão em andamento, e a ANP informa que a planilha de dados poderá ser atualizada após o encerramento das operações. Segundo a agência, as ações são planejadas com base em diferentes fontes de inteligência, como denúncias de consumidores e dados do PMQC (Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis), com foco em regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Em nota, a ANP destaca que os estabelecimentos autuados estão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penalidades como suspensão e revogação da autorização de funcionamento. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, no qual é garantido o direito à ampla defesa.

A agência orienta que denúncias de irregularidades podem ser feitas pelo telefone 0800 970 0267, gratuitamente ou por meio de formulário online.

*A matéria foi atualizada às 13h27 de quarta-feira (15), após atualização de informações por parte da ANP.