Cartorária é condenada por lavrar 851 registros de nascimento de forma irregular

Os desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) mantiveram a condenação da cartorária Mafalda Donaria Viana Bonete por lavrar 851 registros de nascimento de maneira irregular. Mafalda, que estava à frente de cartório de Coronel Sapucaia, na fronteira com o Paraguai e a 400 quilômetros da Capital, perdeu a função pública de oficial de registro e não pode exercer direitos por quatro anos, entre outras punições.

De acordo com o TJMS, a votação foi unânime em favor ao MPE (Ministério Público Estadual). Em fevereiro de 2011, o MPE, da 1ª Promotoria de Justiça de Amambai/MS, representado, na época, pelo promotor Eteocles Brito Mendonça Dias Júnior, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Mafalda. Conforme a denúncia, ela lavrou, tardiamente, 851 registros de nascimento.

O juízo de primeiro grau julgou procedente a ação do MPE e determinou à Mafalda as seguintes penas: perda da função pública de oficial de registro do cartório; suspensão dos direitos políticos por quatro anos; multa civil, correspondente a 15 vezes o valor da renda mensal da cartorária; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.