Com transferências a presídio proibidas, delegacia superlota
A determinação que impede novos internos no presídio está em vigor desde quinta-feira, dia 9 de julho e deve durar 14 dias
A decisão judicial que proibiu a transferências de presos para o Estabelecimento Penal Masculino Ricardo Brandão em Ponta Porã tem causado superlotação na 1ª Delegacia de Polícia Civil da cidade. Neste sábado (11), a única cela para homens maiores de 18 anos abriga dez internos, quando sua capacidade é de apenas quatro.
Assinada pela juíza Tatiane Decarli, da 1ª Vara Criminal de Ponta Porã, a determinação que impede novos internos no presídio está em vigor desde quinta-feira, dia 9 de julho e deve durar 14 dias. A decisão veio após confirmação de que seis presos estão contaminados pelo coronavírus. A medida seria para garantir o isolamento dos doentes dentro da unidade, que também sofre com a superlotação.
Por conta disso, todos os suspeitos presos com preventiva decretada, são forçados a ficar na cela da delegacia. A situação, no entanto, gerou outro problema.
Conforme apurado pela reportagem, a unidade policial possui quatro celas: uma destinada a homens maiores de 18 anos, uma para mulheres maiores de idade, e as outras duas para adolescentes, também separadas por sexo. Todos estão com presos.
A maioria deles, no entanto, são de homens maiores de 18 anos. Até está tarde, o espaço destinado a quatro pessoas, era ocupado por dez. A superlotação gerou situação de insalubridade. Direitos básicos, como banho de sol, cobertores e produtos de limpeza, foram negados a eles, já que a unidade não tem estrutura para acolher todos por muito tempo.
Condição degradante se estendeu também aos policiais que trabalham na delegacia, que além de atender a população, são obrigados a fazer o serviço de agentes penitenciários. Em oficio enviado a justiça e assinado por todos os delegados que fazem plantão na unidade, alegam que a situação coloca em risco “a integridade física e mental tanto dos policiais como das pessoas que diariamente recorrem à polícia civil”.
“Quem vai investigar? quem vai intimar? quem vai cumprir ordem de serviço? estamos com uma investigação de homicídio que deve ser interrompida para levar preso no hospital e fazer a custódia dele”, relatam em ofício.
A decisão da magistrada também “bloqueou” a transferência de presos pela Polícia Federal, mas não indicou um destino adequado aos suspeitos. “A transferência de uma emergência sanitária para outro local trará consequências desastrosas para esta unidade policial colocando em risco a saúde de uma equipe reduzida e da população de Ponta Porã”, assinam os delegados do município.
