Conselho reprova contas e aponta falta de transparência na prefeitura

A Prefeitura de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande, está atrasando os salários de trabalhadores da educação mesmo tendo recebido pelo menos R$ 1,5 milhão a mais em 2019 em comparação com igual do período do ano passado. A informação é do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério).

Em carta, à qual o Campo Grande News teve acesso, o conselho informa que não aprovou a prestação de contas dos recursos da educação recebidos pelo município de Dourados “por falta de transparência” da administração da prefeita Délia Razuk (sem partido).

Na semana passada, a prefeitura parcelou o salário dos seis mil servidores de Dourados e pagou apenas 44% dos vencimentos de julho. Ontem, prometeu pagar os 56% restantes nesta sexta-feira (16). Em protesto, profissionais de educação iniciaram hoje greve parcial em escolas e unidades de educação infantil.

Falta transparência - Através da carta, o conselho afirma ter encontrado uma série de dificuldades para atuar na fiscalização dos gastos efetivados com os recursos do Fundeb e de outras receitas vinculadas à educação, uma vez que a prefeitura deixa de agir com transparência ao não demonstrar de forma clara, por meio de documentos comprobatórios, onde e como os recursos foram gastos.

“Por conta disso, foi inviabilizado o controle social, o que resultou na não aprovação de nenhum dos ‘balancetes’ referentes aos meses de janeiro a março de 2019, que foram entregues com atraso”, afirma o órgão.

Saldo positivo – Através do acompanhamento da entrada de recursos destinados à educação na conta corrente do Banco do Brasil e no Portal do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), o conselho descobriu que não há atraso nos repasses dos recursos financeiros destinados à educação pública de Dourados.

“A verba recebida no mês de julho de 2019, depositada na conta corrente da Prefeitura de Dourados para pagamento dos salários dos profissionais da educação e para a manutenção da educação no mês de agosto, ultrapassa o valor de R$ 11 milhões, devendo estar disponível para as referidas despesas”, afirma o órgão fiscalizador.

O conselho afirma que o município recebeu outras receitas vinculadas que devem ser investidas obrigatoriamente em educação, como R$ 272,7 mil de janeiro a agosto, destinados exclusivamente ao transporte escolar.

“As receitas recebidas no ano de 2019 são superiores às referentes a 2018 e anos anteriores, pois, entre os meses de janeiro a julho de 2018, o Fundeb (20%) chegou a R$ 68.496.283,31. Já em 2019, a R$ 70.036.885,67, ou seja, diferença de mais de um milhão e meio de saldo positivo. Portanto, em termos financeiros, não há justificativa para atrasos e parcelamento do pagamento”, afirma o conselho do Fundeb.

Na avaliação do órgão, o pagamento dos salários dos profissionais da educação deve ser feito imediatamente, bem como a regularização do transporte escolar que atende alunos da educação básica das redes municipal e estadual residentes na zona rural e urbana, como determina a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).

Não consegue fiscalizar – Em reunião na segunda-feira (12), o conselho decidiu que, se caso a administração municipal não tomar as providências, vai acionar o Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual e Federal, como determinam a lei do Fundeb e a Constituição Federal.

O Conselho do Fundeb encerra a carta afirmando que a prefeita de Dourados se nega a receber os representantes do órgão, não atende às solicitações de fiscalização feitas desde fevereiro deste ano e não aplica devidamente os recursos financeiros quando deixa de pagar os salários dos profissionais em educação em dia.

A prefeitura foi procurada para falar sobre o caso, mas até a publicação desta reportagem não tinha se pronunciado.