Corregedoria da PM inocenta oficial acusado de mandar agredir jornalista

A Corregedoria-Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul livrou de punição o tenente-coronel José Roberto Nobres de Souza, acusado de mandar agredir o jornalista Sandro de Almeida Araújo, no dia 2 de junho do ano passado em Nova Andradina, a 298 km de Campo Grande.

As agressões teriam sido praticadas pelo subtenente José dos Santos de Moraes, pelo terceiro-sargento Marcos Aurelio Nunes Pereira, pelo cabo Elizeu Teixeira Neves e pelo terceiro-sargento Luiz Antonio Graciano de Oliveira Júnior. Eles também foram alvos de processo administrativo e receberam penas brandas (leia abaixo).

José Roberto Nobres de Souza comandou o 8º Batalhão da PM por quatro anos e no dia em que passou o cargo para outro oficial teria ordenado aos subordinados que abordassem o jornalista, acusado por ele de soltar rojões para comemorar a mudança no comando.

Mesmo não sendo alvo de qualquer investigação, Sandro foi perseguido por duas viaturas descaracterizadas ocupadas pelos quatro policiais à paisana, impedido de entrar em casa, imobilizado com golpe “mata-leão”, jogado ao chão, agredido e revistado.

As cenas foram gravadas por câmeras de segurança (relembre). Em boletim de ocorrência registrado na Polícia Civil, o jornalista narrou que os policiais disseram estar “cumprindo ordens”.

O processo disciplinar denominado ATD (Apuração de Transgressão da Disciplina) apontou transgressão da disciplina praticada pelo tenente-coronel por ter escalado, de forma verbal, policiais militares de outras unidades, “delegando-lhes responsabilidades para assumir encargos de serviço em viaturas descaracterizadas e em trajes civis de forma reservada”.

José Roberto Nobres negou ter dado a ordem e disse ter adotado “todas as medidas que estavam ao seu alcance” ao tomar conhecimento dos fatos.

Em documento publicado no dia 21 do mês passado, o corregedor-geral da PM, coronel Edson Furtado de Oliveira, discordou do parecer. Segundo ele, ficou demonstrado nos autos que não houve transgressão disciplinar cometida por José Roberto Nobres de Souza e mandou arquivar o procedimento.

O subtenente José dos Santos de Moraes foi punido com quatro dias de detenção. O terceiro-sargento Marcos Aurelio Nunes Pereira, o cabo Elizeu Teixeira Neves e o terceiro-sargento Luiz Antonio Graciano de Oliveira Júnior receberam punição de dois dias de detenção.

Ação penal – Apesar da decisão da Corregedoria da PMMS, o tenente-coronel e os quatro policiais continuam respondendo à ação penal na Justiça Militar. A denúncia contra eles foi aceita em novembro do ano passado e as audiências de interrogatório dos réus ocorrem nesta quarta-feira (3), às 13h45.

José Roberto Nobres de Souza é réu por praticar ato de ofício, “contra expressa disposição de lei, para satisfazer sentimento e interesse pessoal”.

José dos Santos de Moraes, Marcos Aurelio Nunes Pereira e Elizeu Teixeira Neves respondem por constrangimento ilegal praticado por mais de três pessoas com abuso de autoridade, lesão corporal leve e falsidade ideológica, com base no Código Penal Militar.

Luiz Antonio Graciano de Oliveira Júnior é réu pelos mesmos crimes e também por violação de domicílio – por invadir a casa do jornalista no momento em que Sandro tentava escapar das agressões.

Após o escândalo, José Roberto Nobres de Souza foi transferido para a Ajudância-Geral no Comando-Geral. Em dezembro, foi lotado na Diretoria de Gestão, Patrimônio e Logística em Campo Grande.

O tenente-coronel também responde ação penal por uso particular de viatura da Polícia Militar, abastecida com dinheiro do cofre público. No mesmo processo, também responde por inserção de informação falsa em documento, para tentar cancelar multas aplicadas quando o veículo era usado para seus interesses pessoais.

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