Pacote fiscal e administrativo de MS deve chegar à Alems na próxima semana

Um pacote de projetos para a reestruturação tributária e reforma administrativa de Mato Grosso do Sul deve ser apresentado na próxima semana. O equilíbrio fiscal do Estado foi pauta de reunião nesta terça-feira (10) entre o governador Eduardo Riedel (PP), o presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), Gerson Claro (PP), o primeiro-secretário, Paulo Corrêa (PL), e o líder do governo na Casa, Londres Machado (PP).

Ao Campo Grande News, o presidente da Alems e deputado estadual, Gerson Claro, disse estar havendo uma construção coletiva para a definição dos projetos e da alíquota do ICMS, buscando manter o índice próximo à média nacional, em torno de 19,5%.

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“Tem que ouvir mais, fazer mais conta. Atualmente, nós estamos entre os quatro menores do Brasil, só Mato Grosso, Santa Catarina, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul são 17%. Se fosse para fazer conta, por exemplo, do prejuízo que o gás deu, nós teríamos que efetivamente ir para 21, mas a gente acha que o Estado não suporta um aumento tão grande, isso falando politicamente”, explica.

Por isso, Claro espera que a alíquota final fique próxima à média nacional, de 19,3% a 19,5%. A definição oficial da proposta do Governo do Estado ainda depende de estudos técnicos da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), enquanto a Assembleia busca construir um consenso prévio com prefeitos e o setor produtivo.

“Os deputados estão ouvindo os prefeitos, ouvimos o governador hoje, eu acho que vamos assim, do jeito que temos feito todas as leis, que é esgotar antes tudo aquilo que for possível para buscarmos um consenso. Tudo isso está sendo debatido para em uma semana chegar na Assembleia”, completa.

Segundo o parlamentar, o impacto financeiro estimado com um ajuste baseado na média nacional gira em torno de R$ 1,5 bilhão na arrecadação bruta. Porém, o valor líquido que permanecerá no caixa do Poder Executivo será menor devido aos repasses constitucionais e institucionais.

“Você pode colocar bruto R$ 1 bilhão a R$ 1,5 bilhão, mas 25% pertencem aos municípios. Alguns valores também são destinados ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público, então o efetivo que entra no caixa do Estado é menor”, explica Claro.

Além do debate tributário, o pacote abrange matérias em tramitação como a revisão do IPVA e incentivos fiscais. Outro ponto central nas tratativas é o projeto para levar energia trifásica aos assentamentos rurais do Estado, investimento avaliado em cerca de R$ 120 milhões, pauta que será discutida com a bancada do PT, que será a segunda maior da Alems na próxima legislatura.

As reuniões entre deputados, lideranças municipais e o setor produtivo continuam ao longo dos próximos dias. A expectativa do presidente da Casa é de que os projetos estejam prontos para envio à Assembleia Legislativa na próxima semana.

Reunião com prefeitos – A diretoria da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e o governador de MS, Eduardo Riedel, reuniram-se na manhã desta terça-feira (10) em agenda que discutiu a situação fiscal dos municípios. Na ocasião, gestores relataram apreensão com o desequilíbrio das contas públicas, impactadas pelos ajustes tributários, e reforçaram a necessidade de alinhar uma agenda conjunta de soluções para aliviar os impactos previstos para os próximos anos.

A principal demanda foi a queda na arrecadação, a redução dos repasses e a incerteza com a reforma tributária. De acordo com o prefeito de Itaquiraí e presidente da Assomasul, Thalles Tomazelli (PSDB), o cenário de aperto fiscal é generalizado entre os municípios sul-mato-grossenses e é a principal pauta da Associação para o próximo ano.

Durante a reunião, ficou acordada com o Poder Executivo a criação de um canal permanente de diálogo e a elaboração de um estudo técnico detalhado para identificar medidas viáveis a curto prazo. A análise levará em consideração o impacto das receitas e o período de transição da reforma tributária.

Novo ICMS – Caso a alíquota chegue a 19,5%, o aumento será de 2,5 pontos percentuais em relação aos atuais 17%. Se prevalecesse um teto hipotético de 21%, a diferença seria de quatro pontos percentuais. A alíquota modal é a taxa geral do ICMS, aplicada às operações que não possuem tributação específica. Uma eventual elevação pode atingir produtos e serviços sujeitos a esse percentual, embora o impacto dependa das regras de tributação de cada operação.