Dois anos após acordo para asfaltar rodovia, aldeia ainda espera compensações
Aldeia Guyraroká aguarda desde 2022 por redutores de velocidade após conclusão de rodovia
O Ministério Público Federal (MPF) cobrou oficialmente a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul) por não cumprir compromissos assumidos com a comunidade indígena Guyraroká, em Caarapó, após a pavimentação da rodovia MS-278. Embora a obra já tenha sido concluída, nenhuma das compensações prometidas ao povo indígena foi executada até agora.
Resumindo, todas as medidas compensatórias previstas no acordo permanecem pendentes, com exceção do asfalto da rodovia, que é a única entrega realizada até o momento.
Entre as medidas acordadas em abril de 2022 e que continuam pendentes, estão: a construção de dois pontos de ônibus cobertos com bancos, a instalação de redutores de velocidade com reforço na sinalização horizontal e vertical, a criação de uma estrutura coberta para comercialização de produtos da comunidade, a colocação de limpa rodas nos acessos à área indígena, a construção de escadas nas minas de água utilizadas pelos moradores e a readequação das vias internas da aldeia, com recobrimento em revestimento primário, o que inclui encascalhamento, parte desta última ainda não foi cumprida integralmente.
A ausência dessas obras foi confirmada durante vistoria realizada pelo MPF no último dia 3 de julho. Segundo o procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, responsável pelo caso, o descumprimento tem agravado os impactos da obra sobre a comunidade.
Outro problema relatado é o aumento de atropelamentos de animais domésticos, já que veículos agora trafegam em alta velocidade pelo trecho asfaltado. A situação preocupa ainda mais porque crianças circulam diariamente pela região, seja em atividades do cotidiano, seja para pegar ônibus escolares.
Diante do cenário, o MPF expediu uma recomendação para que a Agesul cumpra de forma imediata e integral todas as obrigações pactuadas. A agência, que representa o Governo do Estado, tem 72 horas para informar se acatará ou não a recomendação. O Ministério Público Federal alertou ainda que o descumprimento poderá levar à adoção de medidas judiciais e administrativas contra os responsáveis pela omissão.
Procurada pelo Campo Grande News, a Agesul informou que irá averiguar o caso para se manifestar posteriormente.
