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Campo Grande, Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019

09/10/2017 11:15

Em meio a protestos, Câmara adia votação sobre plano de cargos de servidores

Projeto encaminhado pela prefeitura não entrou na pauta de hoje

Helio de Freitas, de Dourados
Servidores lotaram Câmara de Vereadores durante audiência pública, na sexta (Foto: Thiago Morais/Divulgação)Servidores lotaram Câmara de Vereadores durante audiência pública, na sexta (Foto: Thiago Morais/Divulgação)

A Câmara de Vereadores de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande, adiou, pelo menos até a semana que vem, a votação do projeto encaminhado pela prefeitura para alterar o PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) dos servidores municipais. Pela primeira vez em 17 anos, a prefeitura escalonou o pagamento do funcionalismo neste mês e culpa o aumento da despesa provocado pelo plano de cargos como uma das causas da crise financeira.

Ao Campo Grande News, a assessoria de imprensa da Câmara informou que a pauta da sessão de hoje à noite já está fechada e o projeto do PCCR não foi incluído. Na sexta-feira, representantes dos sindicatos dos servidores protestaram durante audiência pública na Câmara e cobraram a retirada do projeto.

De acordo com a prefeitura, o PCCR aumenta em pelo menos R$ 1,7 milhão os gastos mensais do município somente com a folha de servidores administrativos, em comparação com o que era desembolsado em 2016.

Números da tesouraria do município revelam que todas as incorporações salariais implantadas desde 2016, como o PCCR da Procuradoria-Geral do Município, o adicional de operações especiais da Guarda Municipal e o incentivo ao magistério e pagamento de 1/5 da diferença do piso nacional dos professores, o aumento nas despesas mensais é de R$ 5 milhões.

Os servidores, no entanto, reclamam que a prefeita Délia Razuk (PR) votou a favor do PCCR no ano passado, quando era vereadora, e agora defende as correções, que vão reduzir os benefícios implantados em janeiro deste ano. Já os interlocutores da prefeita rebatem, afirmando que o projeto não foi amplamente discutido no ano passado e o impacto nos cofres do município não ficou claro.

Nesta segunda, o Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação) divulgou nota em que pede a retirada do projeto da Câmara. “O projeto do governo municipal foi enviado para o Legislativo na surdina, no final de expediente de uma sexta-feira. Os trabalhadores, por meio de seus sindicatos representantes, não foram informados, em momento nenhum, sobre a elaboração do texto, o que fere a Lei Orgânica do município”.

Segundo o Simted, com as mudanças, os servidores podem ter perdas salariais e sofrer desvalorização profissional, com a diminuição do incentivo por capacitação. “Algumas categorias podem nem ter acesso ao incentivo, que passaria a ter exigência de qualificação somente na área de atuação. Os cargos de ensino médio e fundamental, que possuem os mais baixos salários da municipalidade, sofreriam perdas irreparáveis com as mudanças”.

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