Falhas de acessibilidade levam centro comercial a virar alvo de inquérito
Relatório técnico aponta barreiras arquitetônicas em shopping situado a 327 quilômetros da Capital
Um dos principais centros comerciais de Três Lagoas virou alvo de apuração após uma vistoria técnica identificar falhas de acessibilidade em diferentes áreas do empreendimento. O levantamento apontou problemas em acessos, rampas, sanitários adaptados e sinalização, estruturas que deveriam garantir autonomia e segurança a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
RESUMO
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O Shopping Três Lagoas, na terceira maior cidade de Mato Grosso do Sul, é alvo de apuração após vistoria identificar falhas de acessibilidade no empreendimento. O relatório técnico apontou problemas em rampas, banheiros adaptados, sinalização tátil e visual e barreiras arquitetônicas. Também são investigadas as licenças de funcionamento concedidas pelo município. Como primeira medida, foi recomendada a elaboração de um projeto de adequação. Não há multas aplicadas até o momento.
O centro comercial citado no relatório é o Shopping Três Lagoas, localizado na terceira maior cidade de Mato Grosso do Sul. O empreendimento recebe consumidores de municípios da região leste do Estado e também do interior de São Paulo.
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A fiscalização encontrou uma série de irregularidades que, segundo o relatório técnico, dificultam a circulação e o uso dos espaços por parte dos clientes. Entre os pontos listados estão a ausência ou insuficiência de sinalização tátil e visual, rampas fora dos padrões exigidos pelas normas técnicas, banheiros adaptados em desacordo com a legislação e mobiliários que limitam o acesso.
A inspeção foi realizada por engenheiros e arquitetos durante análise das condições de acessibilidade do empreendimento. O documento também aponta falhas nos acessos internos e externos e a existência de barreiras arquitetônicas que comprometem a utilização plena do espaço.
Outro ponto que entrou na apuração envolve a emissão das licenças para funcionamento do shopping. Conforme o relatório, o empreendimento teria recebido autorização municipal mesmo sem cumprir integralmente as exigências legais relacionadas à acessibilidade.
A análise agora busca esclarecer quais critérios foram adotados durante o processo de fiscalização e concessão das licenças. O objetivo é verificar se as exigências previstas na legislação foram observadas pelos órgãos responsáveis.
Como primeira medida, foi recomendada a elaboração de um projeto completo de adequação das instalações. O plano deverá detalhar todas as intervenções necessárias para corrigir os problemas identificados e adequar o espaço às normas vigentes.
Até o momento, não houve aplicação de multas relacionadas às irregularidades apontadas na vistoria. Nesta fase, o foco está na correção das falhas e na adaptação do empreendimento.
Caso as adequações não sejam executadas, a apuração poderá resultar em medidas administrativas ou judiciais.
