Fazendas serão desapropriadas para pavimentação do anel viário em Bonito
A obra prevê um trecho de 7,613 quilômetros e está orçada em R$ 51,2 milhões
O Governo de Mato Grosso do Sul declarou de utilidade pública quatro áreas rurais em Bonito que serão desapropriadas para a implantação e pavimentação do anel viário do município, no ramo sul. A obra prevê um trecho de 7,613 quilômetros, ligando a MS-382/MS-178 (acesso ao aeroporto) até a MS-178/MS-382 (acesso a Bodoquena). Os decretos foram publicados no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (16).
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O Governo de Mato Grosso do Sul declarou de utilidade pública quatro áreas rurais em Bonito para a implantação do Anel Viário do município. A obra prevê um trecho de 7,6 km, ligando a MS-382 até a MS-178, com custo estimado de R$ 51,2 milhões. As desapropriações, que incluem benfeitorias, poderão ocorrer por via administrativa ou judicial, sob responsabilidade da Agesul e da PGE.
As desapropriações poderão ocorrer por via administrativa ou judicial e incluem não apenas as áreas de terra, mas também todas as benfeitorias existentes nos imóveis.
A maior área atingida pertence à Fazenda São Domingos, com 274.059 metros quadrados. Outra área expressiva é da Fazenda Lomba, com 262.902 metros quadrados.
Também será desapropriada uma área de 1.581 metros quadrados da Fazenda Recanto dos Ipês. Já o Sítio Cambaru terá 2.381 metros quadrados destinados à obra.
Os decretos estão vinculados a processos administrativos específicos, com mapas e memoriais descritivos das áreas. A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) foi autorizada a adotar as providências necessárias para efetivar as desapropriações, em conjunto com a PGE (Procuradoria-Geral do Estado), podendo atuar tanto por via amigável quanto judicial.
O governo estadual também autorizou a aplicação de caráter de urgência no processo, o que permite a imissão imediata na posse das áreas, conforme previsto na legislação federal.
Em julho do ano passado, a Agesul abriu licitação para selecionar empresa para a construção do anel viário em Bonito. Desde 2021 a Prefeitura estava reivindicando a obra, que terá custo estimado de R$ 51,2 milhões.
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