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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

11/07/2016 09:52

Funai diz que terra é dos índios e vai recorrer para evitar reintegração

Órgão federal diz que fazenda onde índios foram atacados faz parte do território Dourados Amambaipeguá 1, já identificado

Helio de Freitas, de Dourados
Índios que lutam por demarcação de terras em Caarapó (Foto: Helio de Freitas)Índios que lutam por demarcação de terras em Caarapó (Foto: Helio de Freitas)

A Funai (Fundação Nacional do Índio) já prepara o recurso ao TRF (Tribunal Regional Federal), em São Paulo, para derrubar a liminar do juiz da 2ª Vara Federal em Dourados, Janio Roberto dos Santos, que na semana passada determinou a reintegração de posse da fazenda Yvu, no município de Caarapó, a 283 km de Campo Grande.

A propriedade está ocupada há quase um mês e foi palco, no dia 14 de junho, de um ataque de fazendeiros e seguranças aos índios que tinham invadido a área dois dias antes. Durante o confronto, seis índios ficaram feridos a tiros e o agente de saúde indígena Clodiodi de Souza, 26, filho do vice-capitão Luciano de Souza, morreu atingido por disparos no peito.

“A Funai vai adotar as providências jurídicas e administrativas cabíveis para a garantia dos direitos da comunidade indígena”, informou o órgão federal, em nota encaminhada pela assessoria de imprensa ao Campo Grande News.

Na liminar de reintegração de posse, solicitada pela proprietária da área, Silvana Raquel Cerqueira Amado Buainan, o juiz deu prazo de 20 dias para a Funai retirar os índios da fazenda, que fica nos arredores da aldeia Tey Kuê. Outras duas fazendas e oito sítios também foram ocupados no município.

“A fazenda Yvu encontra-se dentro dos limites da Terra Indígena Dourados Amambaipeguá 1, já identificada e delimitada pela Funai como terra tradicionalmente ocupada pelos indígenas guarani e kaiowá, como preconiza a Constituição Federal”, afirma a Funai.

De acordo com o órgão federal, é direito dos indígenas a “posse plena e o usufruto exclusivo” de suas terras tradicionais. Através da nota, a Funai lembra que a Constituição Federal, ao garantir aos indígenas o direito sobre as terras que tradicionalmente ocupam, tenta corrigir uma “violência histórica” e o direito ao modo de vida diferenciado e à reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações indígenas.

Estudo – “A Funai concluiu, após um longo processo de estudos técnicos de natureza etnohistórica, antropológica, documental, cartográfica e ambiental, o procedimento de identificação e delimitação da referida terra indígena, com a publicação do resumo do Relatório Circunstanciado em maio deste ano”, diz em nota.

A Funai reafirmou o reconhecimento à legitimidade da luta dos povos guarani-nhandeva e guarani-kaiowá de Mato Grosso do Sul por suas terras tradicionais e o “repúdio a todas as ações embasadas em atos de força e violência, como ocorreu na referida propriedade, em que os indígenas sofreram um violento ataque que resultou em uma morte e vários feridos”.

Conforme a nota oficial, apesar de possuir entre suas atribuições a proteção e a promoção dos direitos dos povos indígenas, a Funai negou responsabilidade sobre as decisões do povo indígena de fazer a “retomada de seus territórios de ocupação tradicional”.



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