Goteiras e fezes de animais levam MP a cobrar obras em Conselho Tutelar
Conselheiros de Anastácio denunciaram falta de sinais de telefonia e internet e estrutura precária para trabalharem
O promotor de Justiça João Meneghini Girelli baixou recomendação para que a Prefeitura de Anastácio –a 135 km de Campo Grande– providencie a estruturação do Conselho Tutelar do município, como resultado de investigações que apontaram deficiência física, de recursos e até de higiene para o bom funcionamento do órgão de defesa dos direitos das crianças e adolescentes. A administração do prefeito Nildo Albres recebeu prazo de 10 dias para informar se acatará as orientações, sob pena de o caso ser denunciado à Justiça.
A advertência foi publicada no Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) desta segunda-feira (14), já acessível para consulta na internet.
Conforme o promotor, ofício encaminhado pelo conselho tutelar aponta que seus servidores não têm condições de desempenharem seu trabalho, diante da falta de sinal de internet e telefonia fixa e de falhas na manutenção de mobiliário, eletroeletrônicos e do automóvel, bem como da “precária vedação contra chuvas na sede daquela instituição”.
Diligências na sede do Conselho Tutelar anastaciano confirmaram que móveis e eletrônicos do local são antigos –com a presença de estabilizadores fora de uso e réguas de linha sobrecarregadas, com muitos aparelhos ligados em poucas tomadas–, marcas de infiltração, caixas de descarga em banheiros com defeito, fezes de animais no fundo do prédio (sendo que não há animais residindo de forma permanente ali) e mato alto e entulhos no fundo do imóvel, entre outros problemas.
Albres recebeu orientação para reestruturar as condições materiais do conselho que, se não forem seguidas, poderão levar a providências judiciais e extrajudiciais. O prefeito tem dez dias para informar se acolherá a recomendação.
