Governo repassa metade de área do Exército para projeto de agricultura familiar
Fração de 100 mil m² vinculada à 4ª Cavalaria Mecanizada estava sem uso, e Incra planeja instalar hortas
O governo federal formalizou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21), a transferência de metade de uma área pertencente à União e utilizada pela 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, em Dourados, para o desenvolvimento de projetos de agricultura familiar. A decisão declara de interesse público 100 mil m² do imóvel, equivalente a 50% da área total, que agora serão destinados ao Programa Nacional de Reforma Agrária.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
De acordo com a portaria, assinada pela secretária do patrimônio da União, Carolina Gabas, a área completa possui 200 mil m². Embora integre o território administrado pelo Exército, a fração repassada ao Incra estava sem uso efetivo, o que motivou o pedido formal do instituto para que o espaço fosse destinado a ações produtivas.
- Leia Também
- Trabalhadoras rurais poderão regularizar documentos durante mutirão em Corumbá
- Decreto de Lula acelera regularização de território quilombola em Nioaque
De acordo com o Incra, o local será voltado à implantação de hortas e iniciativas de agricultura familiar, com foco em geração de alimentos e apoio a famílias beneficiárias da reforma agrária, sem previsão de uso habitacional.
O imóvel fica em uma área formada por chácaras e considerada zona de expansão urbana, motivo pelo qual as ruas e corredores públicos ainda não têm nomenclatura definida. A portaria descreve de forma precisa os limites da parte transferida: a demarcação começa no marco P1, próximo a uma rotatória e à área já ocupada pelo Exército, e segue por outros três marcos com medidas que definem os 100 mil m². A área confronta com a MS-166/Avenida Guaicurus.
Apesar do repasse, o Exército continuará responsável pela outra metade da área, mantendo suas atividades e instalações no local. A medida, segundo o governo, não interfere no funcionamento da 4ª Brigada, uma vez que o trecho transferido não estava sendo utilizado para fins operacionais.
Com a publicação da portaria, a Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul deverá comunicar o município de Dourados e o cartório responsável pela circunscrição imobiliária.
