Juiz derruba liminar e vereador que agrediu noiva pode ser cassado
Comissão processante da Câmara de Vereadores de Dourados tem até dezembro para apresentar o relatório final
O juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados, derrubou liminar concedida pelo magistrado plantonista Caio Márcio de Brito e liberou a Câmara de Vereadores de Dourados, a 233 km de Campo Grande, para dar continuidade ao processo de cassação do médico e vereador Diogo Castilho (DEM).
Diogo foi preso em flagrante no dia 4 de setembro, acusado de agredir fisicamente e ameaçar de morte a então noiva. Ele chegou a passar uma semana na prisão e saiu no dia 11, após liminar do Tribunal de Justiça. Desde então, segue afastado de suas funções políticas.
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Ontem (2), Caio de Brito acatou argumento da defesa do vereador de que o boletim de ocorrência sobre a prisão do médico não poderia ser usado como prova, pois foi obtido de forma "ilícita", quando o caso já estava em segredo de Justiça. O juiz plantonista então concedeu liminar anulando as provas anexadas ao pedido de cassação, protocolado na Câmara de Vereadores.
Contudo, nesta quarta-feira (03), José Domingues Filho ponderou que o fato dos documentos estarem em segredo de Justiça não torna a prova ilegal, muito menos impede a utilização das provas para "instauração e instrução" de procedimento jurídico.
O magistrado ainda ressaltou que mesmo que os documentos fossem excluídos do processo, a comissão processante poderia requisitar cópia integral do inquérito e processo penal, ainda que em tramitação por segredo de Justiça.
"Portanto, não há qualquer ilegalidade no processamento da comissão, muito menos desobediência ao processo legal", conclui.
Com a suspensão da liminar, a Câmara de Vereadores de Dourados, pode dar continuidade ao processo de cassação do vereador. Em dezembro, termina o prazo para que a comissão processante apresente o relatório final, que vai definir o futuro político de Diogo Castilho.
O pedido de cassação foi apresentado no dia 8 de setembro, quatro dias após a agressão, pelo advogado Daniel Ribas da Cunha. O requerimento apontou o caso como conduta criminosa de Diogo Castilho. A vaga de Diogo na Câmara é ocupada atualmente pelo primeiro suplente do DEM, o empresário Edson Souza.
