Juiz suspende leilão e prefeitura paga R$ 400 mil para desapropriar hospital
O juíz da 3° Vara Cível de Corumbá, a 419 quilômetros de Campo Grande, cancelou, na manhã de hoje (23), o leilão de parte do hospital municipal, avaliado em R$ 400 mil, que seria entregue para quitar dívidas com a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) – valor que já ultrapassa R$ 12 milhões.
A prefeitura do município pediu, no início da semana, a desapropriação do terreno, arcando com o valor do terreno, de R$ 400 mil. Com o cancelamento do leilão, agora caberá a Justiça fazer o rateio do dinheiro entre os credores do hospital. A desapropriação torna a área do hospital bem público e impenhorável.
Entre as várias ações movidas contra o hospital por falta de pagamento, uma foi ajuizada na 3° Vara Cível, onde tramita a cobrança pelos serviços prestados pela Sanesul. A ação de desapropriação tramita na Vara da Fazenda Pública, como informou o site Diário Corumbaense.
O hospital está sob intervenção da Prefeitura de Corumbá desde 2010, por recomendação do MPE (Ministério Público Estadual). A unidade atende, além da população de Corumbá, os moradores de Ladário e das cidades bolivianas que fazem fonteira coma região.
O hospital adquiriu, durante a administração da Associação Beneficente Corumbaense, débitos com diversas empresas, entre elas, a Sanesul que presta fornecimento de água.
A Sanesul já move duas ações para reaver o pagamento de quase 16 anos de atraso- uma ação instaurada em 1999 e a outra em 2007. Nas duas, os mesmos imóveis estão penhorados. Os débitos começaram em 99 e a dívida de R$ 10 milhões, que já ultrapassa os R$ 12 milhões com as multas corrigidas.
Durante quatro anos, o hospital sem o certificado de entidade filantrópica que só foi recuperado recentemente. Com o atestado, o hospital consegue descontos na compra de equipamentos e recebe isenção no pagamento de impostos.
