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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

18/06/2016 13:03

Justiça concede liminar e prefeito afastado retorna ao cargo

Renata Volpe Haddad
Douglas Gomes no dia em que assumiu cargo, em 2015. (Foto: Arquivo)Douglas Gomes no dia em que assumiu cargo, em 2015. (Foto: Arquivo)

Após ser afastado do cargo no dia 06 de junho por suposta irregularidade em licitação, a justiça concedeu ontem (17) liminar que garante o retorno do prefeito Douglas Gomes (PP) de Bela Vista, distante 322 km de Campo Grande.

Douglas foi afastado pela Câmara Municipal, por 8 votos a 3, por suposta irregularidade em licitação para locação de uma escavadeira hidráulica.

O juiz Vinícius Pedrosa Santos, concedeu a liminar por não haver qualquer indício da existência do parecer conclusivo elaborado pela comissão especial de inquérito, que era indispensável antes do decreto da acusação do prefeito.

Segundo o juiz, somente com o parecer seria possível o afastamento temporário do prefeito. O parecer deveria ser emitido dentro de cinco dias, após decorrido o prazo de defesa.

Ainda de acordo com o magistrado, houve ofensa ao direito de ampla defesa e do contraditório, já que o prefeito não foi intimado para acompanhar o relato das testemunhas.

Além disso, o juiz aceitou a defesa do prefeito, pelo fato da denúncia ter sido feita pelo presidente da câmara Waldes Marques Claro, que somente poderia votar, caso não houvesse o quorum para o julgamento, mas no caso, houve o voto dele e não foram convocados vereadores suplentes.



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