Justiça concede liminar e prefeito afastado retorna ao cargo
Após ser afastado do cargo no dia 06 de junho por suposta irregularidade em licitação, a justiça concedeu ontem (17) liminar que garante o retorno do prefeito Douglas Gomes (PP) de Bela Vista, distante 322 km de Campo Grande.
Douglas foi afastado pela Câmara Municipal, por 8 votos a 3, por suposta irregularidade em licitação para locação de uma escavadeira hidráulica.
O juiz Vinícius Pedrosa Santos, concedeu a liminar por não haver qualquer indício da existência do parecer conclusivo elaborado pela comissão especial de inquérito, que era indispensável antes do decreto da acusação do prefeito.
Segundo o juiz, somente com o parecer seria possível o afastamento temporário do prefeito. O parecer deveria ser emitido dentro de cinco dias, após decorrido o prazo de defesa.
Ainda de acordo com o magistrado, houve ofensa ao direito de ampla defesa e do contraditório, já que o prefeito não foi intimado para acompanhar o relato das testemunhas.
Além disso, o juiz aceitou a defesa do prefeito, pelo fato da denúncia ter sido feita pelo presidente da câmara Waldes Marques Claro, que somente poderia votar, caso não houvesse o quorum para o julgamento, mas no caso, houve o voto dele e não foram convocados vereadores suplentes.
