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Campo Grande, Domingo, 25 de Agosto de 2019

31/10/2018 15:35

Justiça fecha semiaberto em fronteira de MS e presos usarão tornozeleiras

Decisão segue análise de que sede do regime não oferecia condições de uso; juiz diz que monitoramento melhora controle

Humberto Marques
Pedrosa dos Santos deliberou pelo fechamento de unidade do semiaberto, que funcionava em delegacia; presos serão monitorados eletronicamente. (Foto: TJMS/Divulgação)Pedrosa dos Santos deliberou pelo fechamento de unidade do semiaberto, que funcionava em delegacia; presos serão monitorados eletronicamente. (Foto: TJMS/Divulgação)

A Comarca de Bela Vista –a 322 km de Campo Grande– desativou sua unidade prisional de regime semiaberto, que funcionava na Delegacia de Polícia Civil. Em reunião com o juiz Vinicius Pedrosa dos Santos, ficou definido que todos os apenados presos nesse sistema (13 até terça-feira, 30) vão usar tornozeleiras eletrônicas.

A reunião que culminou na decisão foi realizada na presença de representantes do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional de Mato Grosso do Sul) e Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) na terça e divulgada nesta quarta-feira (31) pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A medida foi adotada depois de pedido de providências solicitado pelo magistrado para apoio na remoção dos presos do semiaberto de Bela Vista, encaminhada via Covep (Coordenadoria das Varas de Execução Penal).

Em julho deste ano, Pedrosa dos Santos emitiu despacho apontando que a melhor forma de resolver o problema da precariedade da delegacia de Bela Vista seria o uso de monitoramento remoto dos presos, por meio de tornozeleiras eletrônicas.

A Agepen forneceu os equipamentos e ficará responsável por monitorar os internos por meio da Unidade Mista de Monitoramento Virtual do Estado, em Campo Grande. Caso haja descumprimento das medidas impostas aos presos, como estar fora de casa no recolhimento noturno, o monitorado será imediatamente procurado pela polícia. O Estado tem, hoje, 2 mil tornozeleiras à disposição, ao custo de R$ 230 mensais cada.

GPS – A decisão atinge de imediato 13 apenados, que passam ao recolhimento domiciliar –exceto se tiverem autorização para trabalhar–, devendo informar endereços da residência, local de trabalho e eventuais alterações. Os presos também são obrigados a manter a integridade do equipamento. Caso descumpram as orientações, poderão sofrer sanções, como a regressão do regime (voltando ao fechado).

Pedrosa dos Santos lembrou que a delegacia já havia sido interditada diante de precariedades que atingiram tanto questões de segurança como sanitárias. Segundo ele, análise anterior já havia apontado que os internos “são submetidos a condições insalubres e com violação de seus direitos”. Para ele, o monitoramento remoto trará benefícios até mesmo na questão de segurança.

“Eles (presos) já ficam soltos durante o dia para trabalhar, mas não podemos saber se efetivamente exercem atividade lícita. Com as tornozeleiras podemos saber exatamente onde estão. A observância exata das condições pelos apenados foi muito bem explicada na audiência e no momento da instalação do equipamento, cujo descumprimento trará sanções”, disse.

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