Licitação de R$ 623,9 mil em Fátima do Sul é suspensa por exigências excessivas
Prefeitura terá cinco dias para justificar as regras do certame e enviar documentos ao Tribunal de Contas
O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) suspendeu nesta sexta-feira (19) uma licitação da Prefeitura de Fátima do Sul para compra de móveis de escritório, no valor de R$ 623,9 mil. O pregão presencial estava marcado para a próxima semana, mas foi interrompido depois de denúncia sobre regras consideradas excessivas no edital.
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Entre as exigências feitas às empresas estavam mais de 20 laudos e certificados, incluindo o registro no Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e até documentos de ergonomia e de meio ambiente. Para o tribunal, esse tipo de cobrança não tem relação direta com o objeto da compra (mesas, cadeiras, armários e arquivos) e acaba afastando possíveis fornecedores.
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O relator do caso, conselheiro Waldir Neves, destacou que as exigências desnecessárias podem restringir a concorrência e aumentar custos para o poder público. Ele também recomendou que a prefeitura adote o modelo eletrônico, considerado mais transparente e com maior participação de empresas.
A prefeitura terá cinco dias para enviar ao TCE-MS toda a documentação do processo. Até lá, o certame fica suspenso e não poderá ser homologado. A gestão municipal foi questionada sobre essa situação, mas ainda não houve o retorno com o posicionamento oficial.
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