Ministério cita "extrema preocupação" e investiga ação da PM em aldeia no MS

O Ministério dos Povos Indígenas informou nesta sexta-feira (1º) que enviará uma equipe ao cone sul de Mato Grosso do Sul para acompanhar os desdobramentos do conflito envolvendo indígenas da Aldeia Limão Verde, em Amambai, após operação policial realizada entre os dias 25 e 27 de abril. Em nota oficial, a pasta afirmou haver “extrema preocupação” com a atuação das forças de segurança estaduais e disse que vai ouvir vítimas e levantar informações sobre o caso.

A crise envolve a ocupação de parte da Fazenda Limoeiro, área reivindicada por indígenas como território tradicional tekoha Kaa’Jari. Segundo o ministério, a mobilização partiu da própria comunidade, motivada principalmente pela falta de acesso à água potável e pelas condições precárias de subsistência. O grupo seria formado majoritariamente por mulheres e crianças.

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Conforme a nota, os indígenas entraram na área no domingo (26) e a resposta policial foi imediata, com participação da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul e do DOF. O ministério afirma que não há notícia de decisão judicial vigente de reintegração de posse para retirada da comunidade da área ocupada.

Ainda segundo o comunicado, cinco pessoas foram detidas inicialmente, entre elas um adolescente de 14 anos. Depois, a ação teria avançado para dentro da Aldeia Limão Verde, onde quatro mulheres e um homem foram presos em residências. Permaneceram detidos Aracilda Nunes, Daiane Ortiz, Josislaine Gonçalves e Valdenir Gonçalves, que receberam assistência da Defensoria Pública da União e da Defensoria estadual. O adolescente foi liberado no mesmo dia.

O trecho mais contundente da nota diz que o MPI “manifesta extrema preocupação, pois a atuação das forças de segurança estaduais tem contribuído para o acirramento do conflito”. A pasta cita ainda ações ocorridas em setembro de 2025 nas terras indígenas Guyraroka e Passo Piraju, que, segundo o órgão, resultaram em destruição de moradias e lesões físicas em indígenas sem respaldo judicial.

O ministério informou também que oficiou a Sejusp para pedir esclarecimentos sobre a legalidade das prisões e o cumprimento da ADC 87 (Ação Declaratória de Constitucionalidade), ação em análise no Supremo Tribunal Federal que discute a Lei do Marco Temporal. Além disso, pediu reforço da Força Nacional de Segurança Pública, apuração pela Polícia Federal e acionamento da corregedoria da PMMS e do Ministério Público de Mato Grosso do Sul diante de denúncias de truculência policial.

A equipe federal deve chegar à região para ouvir os envolvidos e acompanhar a situação.

O caso ganhou repercussão nesta semana após a PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) informar a prisão de três indígenas durante tentativa de bloqueio da rodovia MS-156, acesso à aldeia, e relatar que outro grupo teria invadido a Fazenda Limoeiro, retirado moradores e separado objetos para transporte.

Na parte final da nota, o Ministério dos Povos Indígenas afirma que mantém ações permanentes no cone sul de Mato Grosso do Sul voltadas aos povos Guarani Kaiowá. Entre elas, cita o Gabinete de Crise criado em 2023, programas de apoio territorial e social, perfuração de poços artesianos em retomadas indígenas, investimento de R$ 2 milhões para ampliar o acesso à água potável e obras no sistema de abastecimento das aldeias Bororó e Jaguapiru, em Dourados. A pasta também menciona parcerias com universidades e órgãos federais para mediação de conflitos e garantia de direitos.