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Interior

MP pede exoneração de comissionados e convoque aprovados em concurso

Recomendação é assinada pelos promotores de Justiça Ricardo Rotunno, titular da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, e Luiz Gustavo Camacho Terçariol, da 17ª Promotoria de Justiça

Por Gabriel Neris | 04/06/2018 17:48

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendou que a Prefeitura de Dourados – a 233 km de Campo Grande – exonere os servidores comissionados na Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados) e dos Cras (Centros de Referência da Assistência Social).

O órgão pede que sejam convocados de forma imediata os candidatos aprovados no concurso público de 2015/2016 para as vagas na Funsaud e a substituição por profissionais efetivos nos Cras.

A recomendação é assinada pelos promotores de Justiça Ricardo Rotunno, titular da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, e Luiz Gustavo Camacho Terçariol, da 17ª Promotoria de Justiça.

No caso da Funsaud a 16ª Promotoria de Justiça estabelece prazo de dez dias úteis para levantamento das vagas existentes em todos os setores e solicite a realização de concurso público para os cargos que não contam com cadastro de reserva. O prazo para publicação do edital e nomeação dos aprovados do resultado final não pode passar de 90 dias.

Conforme o promotor Rotunno, em fevereiro de 2017 foi instaurado um inquérito para apurar suposta irregularidade no processo seletivo simplificado para formação de cadastro para a contratação temporária de profissionais da área de saúde.

Em abril deste ano também foi instaurado um procedimento para apurar eventual irregularidade na nomeação de cargos comissionados para exercerem a função de coordenadores no Cras. Segundo o MP, existem coordenadões que são exercidas por servidores somente de cargos em comissão.

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