MPE instaura inquérito civil para apurar irregularidades em reforma de presídio
O MPE/MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) divulgou abertura de inquérito civil nesta sexta-feira (18) para apurar série de irregularidades no procedimento licitatório de contratação de empresa para reforma do presídio de Corumbá, cidade a 419 quilômetros de Campo Grande.
De acordo com o texto do Ministério Público, há indícios de que cláusulas contratuais restringiram a concorrência pela licitação realizada pelo Governo do Estado. Além disso, podem existir irregularidades na execução da obra, que custou R$ 2,3 milhões.
O EPC (Estabelecimento Penal de Corumbá) passou por reforma no ano passado, ganhando melhoria na cobertura, parte elétrica e hidráulica, troca de portas, piso e pintura. Em setembro de 2014, não apenas essas mudanças foram entregues, mas também um prédio anexo, que ampliaria a capacidade do presídio em 95 vagas.
No entanto, o espaço está desocupado até hoje, um ano depois, segundo o edital do MPE. Por isso, o órgão quer investigar se houve ato de improbidade administrativa em decorrência da não utilização plena do prédio ampliado do presídio, apesar de já estar concluído e já ter sido inaugurado.
O edital do do Ministério Público ainda aponta a necessidade da apuração "diante da situação caótica de falta de vagas no sistema prisional, acarretando possível desperdício de dinheiro público".
Tentando contato desde o início da manhã de hoje (18), o Campo Grande News foi informado pela assessoria da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) que os engenheiros responsáveis não estão na cidade. A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), também foi procurada, mas até o fechamento da matéria, não obteve retorno.
