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22/08/2016 14:58

MPE pede condenação de empresários e servidores por corrupção em posto fiscal

Fernanda Yafusso
MPE afirma que cargas de madeira passavam sem fiscalização em posto (Foto: Divulgação)MPE afirma que cargas de madeira passavam sem fiscalização em posto (Foto: Divulgação)

Ação civil pública proposta no início deste mês pelo promotor de Justiça Marcos André Sant'Ana Cardoso, titular da Promotoria de Justiça de Sonora, município distante 364 quilômetros da Capital, pediu a condenação de 14 empresários madeireiros dos estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, além de oito servidores públicos da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul.

Durante a Operação Cupim realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) entre janeiro e abril de 2009, o órgão reuniu provas de que os servidores fiscais do posto de Sonora estavam recebendo pagamentos dos empresários madeireiros de Mato Grosso para permitir a passagem de caminhões carregados com cargas irregulares para dentro de Mato Grosso do Sul.

A irregularidade acontecia no Km 839 da BR-163 e os empresários ofereciam propina para que os servidores também omitissem as fiscalizações e falsificassem documentos. Durante as investigações foi constatada a prática dos crimes de corrupção ativa, passiva, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

Na ação é pedido pelo promotor de Justiça o ressarcimento integral do dano equivalente a R$ 864 mil aos cofres públicos, pagamento de multa civil, perda da função pública dos servidores envolvidos, suspensão dos direitos políticos por até dez anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais por dez anos.

Irregularidades - A investigação teve início em Três Lagoas onde o órgão apurou o envolvimento de um funcionário terceirizado que, em parceria com um empresário do ramo madeireiro de Mato Grosso, estava comercializando sua produção pelo estado sul-mato-grossense.

Após interceptação de escutas telefônicas foi constatada a prática de corrupção ativa e passiva para facilitar a passagem de carretas vindas do Mato Grosso sem a devida fiscalização tributária para Mato Grosso do Sul. No local os fiscais envolvidos no esquema de corrupção facilitavam a passagem de caminhões com cargas de madeira acima do peso permitido, sem notas fiscais ou com notas frias.

O crime era feito após o pagamento no valor de R$ 750 por carreta transportada. Os empresários ligavam para o celular do servidor para verificar se os funcionários envolvidos no esquema estavam no posto de fiscalização e então fazer a prática ilegal. 

Os estados de São Paulo e Paraná eram os destinos finais das cargas de madeira. Com essas irregularidades, os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul deixaram de recolher até R$ 7 mil em multas. Além disso os integrantes da quadrilha eram orientados a burlar a fiscalização realizada no Posto de Rio Verde de Mato Grosso (MS).

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Cadê os nomes dos delinquentes?
Certamente não são do PT. Porque se fossem, já teria as fotos, nomes, rg e cpf estampados.
 
Critico em 23/08/2016 12:27:48
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