MPE pede condenação de empresários e servidores por corrupção em posto fiscal
Ação civil pública proposta no início deste mês pelo promotor de Justiça Marcos André Sant'Ana Cardoso, titular da Promotoria de Justiça de Sonora, município distante 364 quilômetros da Capital, pediu a condenação de 14 empresários madeireiros dos estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, além de oito servidores públicos da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul.
Durante a Operação Cupim realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) entre janeiro e abril de 2009, o órgão reuniu provas de que os servidores fiscais do posto de Sonora estavam recebendo pagamentos dos empresários madeireiros de Mato Grosso para permitir a passagem de caminhões carregados com cargas irregulares para dentro de Mato Grosso do Sul.
A irregularidade acontecia no Km 839 da BR-163 e os empresários ofereciam propina para que os servidores também omitissem as fiscalizações e falsificassem documentos. Durante as investigações foi constatada a prática dos crimes de corrupção ativa, passiva, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
Na ação é pedido pelo promotor de Justiça o ressarcimento integral do dano equivalente a R$ 864 mil aos cofres públicos, pagamento de multa civil, perda da função pública dos servidores envolvidos, suspensão dos direitos políticos por até dez anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais por dez anos.
Irregularidades - A investigação teve início em Três Lagoas onde o órgão apurou o envolvimento de um funcionário terceirizado que, em parceria com um empresário do ramo madeireiro de Mato Grosso, estava comercializando sua produção pelo estado sul-mato-grossense.
Após interceptação de escutas telefônicas foi constatada a prática de corrupção ativa e passiva para facilitar a passagem de carretas vindas do Mato Grosso sem a devida fiscalização tributária para Mato Grosso do Sul. No local os fiscais envolvidos no esquema de corrupção facilitavam a passagem de caminhões com cargas de madeira acima do peso permitido, sem notas fiscais ou com notas frias.
O crime era feito após o pagamento no valor de R$ 750 por carreta transportada. Os empresários ligavam para o celular do servidor para verificar se os funcionários envolvidos no esquema estavam no posto de fiscalização e então fazer a prática ilegal.
Os estados de São Paulo e Paraná eram os destinos finais das cargas de madeira. Com essas irregularidades, os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul deixaram de recolher até R$ 7 mil em multas. Além disso os integrantes da quadrilha eram orientados a burlar a fiscalização realizada no Posto de Rio Verde de Mato Grosso (MS).
