ACOMPANHE-NOS    
JANEIRO, SEXTA  21    CAMPO GRANDE 22º

Interior

MPE pede para Câmara suspender projeto sobre concessão da Sanesul

Pedido para que projeto já aprovado em primeira discussão seja retirado da pauta da sessão de segunda-feira foi enviado hoje

Por Helio de Freitas, de Dourados | 10/06/2016 16:18

Ganhou mais um capítulo nesta sexta (10) a polêmica sobre a renovação, por até 30 anos, da concessão para que a Sanesul continue explorando os serviços de água e esgoto em Dourados, cidade a 233 km Campo Grande.

O MPE (Ministério Público Estadual) recomendou que a Câmara de Vereadores retire da pauta projeto de lei do Executivo, aprovado em primeira votação no dia 6 e que será votado pela segunda e última vez na sessão do dia 10, próxima segunda-feira.

Assinada pelos promotores Ricardo Rotunno, Amilcar Araújo Carneiro Junior e Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior, a recomendação foi entregue na Câmara de Vereadores e na prefeitura.

O Legislativo tem até a manhã de segunda para informar se vai acatar ou não o pedido. Caso não aceite, os promotores prometem mover ação judicial contra a votação. Até esta tarde, os departamentos jurídicos dos dois poderes não tinham decidido se a recomendação será acatada.

Projeto polêmico – As reações contrárias ao projeto – que renova o contrato de concessão para que a Sanesul continue explorando os serviços de água e esgoto por até 30 anos e que só vai vencer em 2019 – começaram ainda na segunda-feira, quando a vereadora Délia Razuk (PR) protestou contra a falta de tempo para discussão antes da votação.

Durante a sessão, ela e os colegas Elias Ishy (PT) e Virgínia Magrini (PP) tentaram adiar a votação por até cinco sessões, mas os pedidos foram negados e projeto aprovado por 15 votos a 3.

Ontem, os três recorreram ao Ministério Público e pediram que a Promotoria de Justiça recorresse à Justiça para suspender a votação do projeto. Os oposicionistas argumentam que é preciso garantir o amplo debate com a sociedade e esclarecimentos sobre os termos e condições da renovação.

Nos siga no Google Notícias
Regras de comentário