ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
MARÇO, QUINTA  28    CAMPO GRANDE 27º

Interior

MPE recomenda que Estado providencie passe do estudante em Três Lagoas

Alunos ainda não contam com esse benefício; poder público analisará a viabilidade de implantá-lo

Ricardo Campos Jr. | 10/11/2018 09:07
Ônibus do transporte coletivo de Três Lagoas (Foto: divulgação)
Ônibus do transporte coletivo de Três Lagoas (Foto: divulgação)

O Ministério Público recomendou ao Governo de Mato Grosso do Sul a implementação do passe gratuito de ônibus para os estudantes da rede estadual de ensino na área urbana de Três Lagoas, a 338 quilômetros de Campo Grande. O benefício está previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e um inquérito aberto pelo órgão constatou que ainda não era concedido.

A medida deve ser adotada até o início do ano letivo de 2019 sob pena da abertura de ação para responsabilizar os agentes públicos pelo descumprimento da lei.

O texto da recomendação foi publicado em Diário Oficial. Ele determina que a gratuidade seja concedida diante dos seguintes critérios: comprovação de matrícula, frequência e endereço que esteja a pelo menos dois quilômetros de distância da escola. Além disso, deverá ser exigido o recadastramento semestral para a continuidade do benefício.

A promotoria também pede que o passe do estudante tenha ampla divulgação nas unidades de ensino principalmente quanto aos prazos para o encaminhamento dos documentos e sobre o modo correto de usar a gratuidade.

O vale-transporte deve ser diferente daqueles usados pela população em geral e será acompanhado de um cartão com identificação do aluno e, se possível, foto. Ele deverá ser usado exclusivamente nas linhas usadas para ir e voltar da aula e quem desrespeitar essa regra perderá o benefício.

A assessoria de imprensa informou que o Governo Estadual ainda não foi notificado a respeito da recomendação, mas que assim que tomar conhecimento irá avaliar a implementação do passe do estudante e não descarta a adoção dessa medida, como já ocorre em Campo Grande.

Nos siga no Google Notícias