A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sábado, 25 de Novembro de 2017

29/05/2015 15:30

MPE vê nepotismo e recomenda que prefeitura faça demissões

Liana Feitosa

O MPE/MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) publicou recomendação ao município de Corumbá, a 419 quilômetros de Campo Grande, para que cessar prática entendida como nepotismo na cidade.

Segundo o MPE, sete funcionários do poder executivo municipal tem parentesco de primeiro grau com comissionados da prefeitura. São quatro cônjuges, dois irmãos e um pai empregados de maneira ilegal, segundo o Ministério Público.

Para o órgão, segundo a Constituição Federal, pessoas com função de chefia ou assessoramento não podem nomear cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau para cargos de confiança.

Além disso, por causa dos indícios de nepotismo, foi instaurado procedimento preparatório (nº 002/2015) foi insaturado na 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá. A apuração indicou que servidores públicos nomeados para exercer cargos de provimento em comissão, e função comissionada, no poder executivo, enquadram-se na situação vedada pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.

Diante disso, o MPE recomenda que a prefeitura interrompa a prática imediatamente e adote medidas administrativas necessárias para impedir que cônjuges companheiros e parentes em linha reta e colateral, até o terceiro grau, de servidores da mesma pessoa jurídica investidos em cargo de direção, chefia e assessoramento, ocupem cargos de provimento em comissão ou confiança, e também função comissionada (em caso de servidores concursados).

Prazo - O órgão concedeu prazo de 20 dias para que as providências sejam adotadas e comunicadas à promotoria, o que inclui exoneração das pessoas envolvidas. No entanto, para a prefeitura, o caso diz respeito a diferentes interpretações da lei.

"Nós vamos cumprir a lei. Entretanto, o caso está sendo analisado pela procuradoria do município, que avalia a situação juridicamente, já que existem diferentes interpretações de casos assim", explicou o prefeito Paulo Duarte (PT) ao Campo Grande News.

"Procuramos sempre atender o Ministério Público porque nosso interesse é cumprir a lei. Mas essa é uma decisão de caráter técnico e jurídico. Vamos seguir a orientação da procuradoria jurídica, que está avaliando as diferentes opiniões", concluiu o prefeito.

MPE entra com ação e consegue suspender do 'Dourados Brilha 2017'
Após as 16ª e 10ª promotorias de Justiça de Dourados - cidade localizada a 233 km de Campo Grande - entrarem com ação, a Justiça estadual concedeu li...
'Ônibus da Saúde' fará neste sábado atendimentos em Fátima do Sul
O programa de prevenção "Ônibus da Saúde", realizado pela Cassems, levará atendimento especializado em oncologia até Fátima do Sul - cidade localizad...
Justiça determina que prefeitura suspenda cobrança da taxa de lixo
Decisão tomada pela Justiça Estadual determinou que a prefeitura de Bataguassu - cidade localizada a 335 km de Campo Grande - suspenda a cobrança da ...


imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions