MPF aciona Justiça para reivindicar escola em aldeia kadiwéu em MS
O MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação judicial para garantir com urgência a construção de uma escola na aldeia kadiwéu Campina, comunidade localizada em Porto Murtinho, a 431 quilômetros de Campo Grande. Embora o município tenha recebido R$ 3,9 milhões para investir em educação nos últimos anos, as crianças da tribo têm aulas em uma sala no posto de saúde do local e em uma tenda precária.
Nos dias em que os médicos vão até a comunidade para atender a população, os jovens ficam sem estudar. São 21 alunos de 3 a 14 anos que apesar de estarem em diferentes idades escolares, são aglomerados dentro de um mesmo recinto de 3 x 5 metros.
Desde 2008 a comunidade pede construção de uma escola na aldeia. Nunca houve qualquer resposta.
O MPE abriu inquérito para investigar o problema e em 2009 encaminhou ofício à prefeitura cobrando explicações sobre os investimentos na educação indígena, garantida pela constituição. Na época, o município respondeu dizendo que aguardava a liberação da quota do FNE (Fundo Nacional de Educação) do ano seguinte para implantar a escola, o que não se concretizou.
Vários pais desde então não têm outra alternativa senão mudarem para a cidade no intuito de colocarem seus filhos em uma instituição de ensino pública comum. O problema é que por não saberem falar direito a língua portuguesa acabam tendo dificuldades de aprendizagem, além de sofrerem preconceito dos colegas.
Para o MPF, faltou boa vontade do poder público municipal em utilizar a verba orçamentária para atender as necessidades dos indígenas.
Além disso, o município e a União, ao não realizarem a construção, têm descumprido a legislação nacional e internacional que manda fornecer educação escolar obrigatória e de qualidade aos indígenas.
Na ação, o órgão requer a implantação de uma sala de aula, uma dispensa para os alimentos e dois banheiros, além da contratação de um professor e uma merendeira. Em caso de descumprimento, foi pedida multa de R$1.500 por aluno por mês caso as medidas não sejam atendidas em 120 dias.
